Membros do Fórum Popular contra o Pedágio, instalados em uma barraca na Avenida Brasil, em Foz do Iguaçu, se desentenderam ontem pela manhã com fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda.

A discussão originou-se pela falta de comunicação entre Foztrans e a secretaria, segundo relata o deputado estadual Reni Pereira, um dos integrantes do movimento na região Oeste. “Quando chegamos ao local, estranhei a presença dos fiscais e a cobrança da autorização”, comenta Reni.

A autorização para coletar as assinaturas na Avenida Brasil havia sido retirada na Foztrans, conforme Amilton Serighelli, outro integrante da mobilização. “Discutimos por meia hora e por fim chegamos a um acordo sobre a situação”, conta.
A barraca permanecerána Avenida Brasil. “Não vamos vender nada, apenas mobilizar a sociedade contra o absurdo envolvendo a cobrança do pedágio”, salientou Reni Pereira.
Amilton Serighelli classificou de “absurda” a postura da prefeitura em exigir alvará para montagem da barraca na área central. “Isso é coisa do Mac Donald (prefeito)”.
O presidente do Fórum Popular contra o Pedágio, Acir Mezzadri, preferiu não comentar o episódio restringindo o comentário ao sucesso da mobilização.

“O Oeste é a região do Paraná mais sacrificada pelo pedágio”, resume. A expectativa é de envolver milhares de pessoas na entrega do manifesto no Congresso Nacional, prevista para acontecer em 90 dias.

O sindicato dos taxistas de Foz do Iguaçu também prometeu encampar a luta contra o pedágio. Listas foram entregues aos profissionais para coleta de assinaturas de passageiros. “O ato é simbólico. O que vale mesmo é a postura da sociedade contrária aos preços abusivos cobrados pelas concessionárias”, comenta Mezzadri.

A intenção é reunir o máximo de assinaturas possíveis para viabilização do projeto de lei. A expectativa é chegar a 1,4 milhão de assinaturas.
A Secretaria da Fazenda de Foz do Iguaçu também acredita em desencontro de informações. Segundo Jean Peixoto, chefe da divisão de Fiscalização e Posturas, nenhuma ordem de serviço foi emitida pela secretaria em relação ao movimento.

Ele confirmouque existem dois fiscais da Secretaria da Fazenda realizando plantão diário para coibir a prática de comercialização de produtos piratas e todas as práticas que obstruam a via pública. “Não é nada contra o movimento”.(Vandré Dubiela)

O que o projeto de lei preconiza

O projeto institui o Plano Diretor de Transporte e Infraestrutura, criando o Fundo Nacional de Transportes, normatizando as concessões rodoviárias no Brasil e definindo a natureza jurídica do pedágio. Conforme o artigo 3º do Projeto de Lei, pelo poder concedente (Estado) a concessão se incumbirá de construir a rodovia com recursos próprios, cujo projeto será discutido em audiências públicas.

De acordo com o artigo 4º, fica vetada a renovação das atuais concessões das rodovias pedagiadas, sem garantia aos concessionários de poderem deter qualquer processo de revisão. O artigo 5º proíbe as estradas pedagiadas de isolar vilas, bairros ou lugarejos densamente habitados, bem como inviabilizar qualquer via local, especialmente históricos. (V.D.)
Fonte: Jornal O Paraná

O SR. PRESIDENTE (João Claudio Derosso):- O horário da Tribuna Livre está destinado ao Sr. Acir Mezzadri – Coordenador Estadual do Fórum Social Popular Contra o Pedágio, que discorrerá sobre as ações do Fórum. Assume a Presidência o Vereador Tito Zeglin.
O SR. PRESIDENTE (Tito Zeglin):- Convidamos o ilustre Vereador, Presidente João Claudio Derosso para fazer uma saudação(E) ao ilustre Acir Mezzadri, assim como a todos os presentes nesta Sessão.
O SR. JOÃO CLAUDIO DEROSSO:- Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nosso convidado para a tarde de hoje, da Tribuna Livre desta Casa, nobre ex-Deputado Estadual, Acir Mezzadri, Deputado Constituinte, de 1982 a 1990 aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Foi Deputado pelo PMDB e hoje é Coordenador Estadual do Fórum Social Popular Contra o Pedágio. Fórum criado a partir do movimento dos usuários das rodovias do Brasil. Então, vem falar aos Vereadores das propostas do fórum, que estão interessantes ouvirmos e para colaborarmos também de uma forma que venha a melhorar a discussão sobre a discussão do pedágio hoje no Brasil. Nosso convidado esteve nesta Casa no dia 17 de junho do corrente, durante a Sessão Plenária, informando sobre o projeto de lei e iniciativa popular. Hoje vem comunicar aos Srs. Vereadores, e falar um pouco do projeto que estará sendo discutido em Brasília. Então, nossa saudação, Deputado, sabemos da sua luta, que não mais sendo parlamentar, oficialmente, de mandato, mas continua com o espírito cívico de lutar pelas causas do Brasil, como todos os Plenários, Assembléias, Câmara do Brasil o fazem com seus respectivos Deputados e Vereadores eleitos pelo povo. Muito obrigado pela sua presença. Espero que seja bastante proveitosa para o senhor e para esta Casa esse debate, nesta tarde. Muito obrigado.
O SR. ACIR MEZZADRI:- Boa tarde a todos. (C) Inicio cumprimentando os componentes da Mesa, começando pelo Presidente João Claudio Derosso, e os demais membros, Tito Zeglin, Vereador Sabino Picolo. E de forma geral todos os Vereadores, Sr.as. Vereadoras desta Casa de Leis da capital do Paraná, que é Curitiba. Pela segunda vez estamos aqui fazendo uso da tribuna da Câmara Municipal para falar desse tema sobejamente conhecido por todos os paranaenses e pelo povo brasileiro. É um tema polêmico, altamente polêmico, e é uma questão que não pode ser resolvida por um só governante ou por um parlamentar estadual ou federal ou do próprio Senado e nem mesmo pelo Presidente da República. Portanto, esse tema deve ser abordado pela população não só do Paraná, mas por toda a população brasileira já que ele afeta a todos nós. Vamos en passant comentar a seguir. Registro também, Sr. Presidente, a presença do Sindicalista Adir e da sua esposa, da UGT (União Geral dos Trabalhadores), que estão trabalhando de uma forma fantástica, engrandecendo as entidades de trabalhadores do Paraná. Também não posso deixar de agradecer e registrar a presença da Professora Ana Lúcia, que é de Jacarezinho, e que está aqui na tarde de hoje nos prestigiando. Tenho certeza de que os Vereadores e as pessoas do Paraná que ainda não a conhecem vão conhecer muito essa dedicada professora que é coordenadora do núcleo de Jacarezinho. A Ana Lúcia está militando no fórum conosco há cerca de três anos e tem sido uma surpresa para todos nós. Tem conseguido despachos fantásticos na justiça federal, um tema que certamente o nosso coordenador jurídico vai abordar a seguir falando da questão jurídica do fórum. E precisamos ainda, viu Professora, do seu trabalho e sabemos que no ano vindouro, no ano que vem, a senhora irá desempenhar o mesmo trabalho, não com a justiça aqui em Porto Alegre, mas no Supremo. Os senhores aqui, que são os Vereadores, vão tomar conhecimento da aberração que está acontecendo também na Suprema Corte Federal sobre esse tema que estamos abordando neste dia. Não vamos aqui entrar no detalhamento de como foi implantado o projeto no Paraná e no Brasil, porque foram meses, foram talvez alguns anos que os maiores cérebros, os grandes advogados, de renome internacional e nacional, usaram para elaborar, juntamente com os empreiteiros, com as grandes empresas de construção de rodovias ao longo de muito tempo. Isso foi milimetricamente discutido, guardado a sete chaves. E naquele momento a população, sem conhecimento de causa, recebeu do dia para a noite aquele projeto das privatizações. Eu, pessoalmente, considero a da telefonia muito propícia, que é o telefone celular. Praticamente hoje, Presidente, é muito difícil, quase impossível, conviver sem esse tipo de tecnologia e sem esse equipamento, bem como a própria internet. Mas o interessante é que tínhamos uma dificuldade enorme de comunicação com as pessoas. Muitas vezes, no interior, você levava dois ou três dias para conseguir uma ligação e do dia para a noite isso foi sanado(T) e passa-se a imagem de que isso foi resolvido pela elite política brasileira ou nacional. Não é verdade, porque isso é uma tecnologia internacional, que aconteceu no momento que foi possível a transmissão por antenas e não por cabos de eletricidade. Desculpe se não é esse o termo, mas, pelo menos, para quem é leigo, não somos especialistas e técnicos no assunto, mas na verdade é isso. Hoje, você fala com as pessoas por transmissão e impulso de rádio. Então, isso permitiu que as distâncias fossem encurtadas e assim por diante. Então, é louvável mas não se deve essa tecnologia no momento que aconteceram as privatizações, apenas então a questão de comunicação, o restante foi uma entrega de patrimônio público. E agora, com o advento da quebradeira internacional, de que os países encontram-se ainda num processo delicado de recessão, tomamos conhecimento de que na verdade o país forte é aquele país que tem bancos estatais, fortalecidos como aqui no Brasil. Temos o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, mas poderíamos ter o Banestado. E todos sabem que, lamentavelmente, o Banestado ainda é exemplo de corrupção e que foi uma doação oficial dos nossos governantes, sejam daqueles que estavam no poder como daqueles que estavam na oposição. Foi um acordo, acordado com os governantes, praticamente de todos os partidos, que não aconteceu nada de movimentação, mobilização enérgica para que isso não ocorresse. Então, foi o Banestado, o Banespa, foi a nossa Rede Ferroviária Federal, que num país desenvolvido, o transporte barato, o transporte que transporta para as massas é ferroviário, hidroviário. No nosso país não é assim, no nosso país importamos o modelo norte americano, que é em cima de rodas, de motor e de pneus e, consequentemente, de asfalto e rodovias. Esse é o nosso modal de transporte, aceitemos ou não, é este. Portanto, a rodovia passou, nesse momento da sua entrega, da sua privatização, passou a ser um novo imposto, passa a ser uma forma de pegar novamente o dinheiro da população. Nós, no momento que pagamos o pedágio, quem está pagando o pedágio não é apenas a pessoa que tem aquele carro bonito, elegante, carro dois mil, dois mil e quinhentos as grandes caminhonetes, não, quem está pagando o pedágio é a população, principalmente, os trabalhadores, as famílias mais pobres e também quem está desempregado. E vocês vão me perguntar: “Mas como assim, se essas pessoas não vão à praia e não saem de casa?” Elas estão pagando o pedágio no momento em que compram alimentação no armazém, que vão às farmácias e compram remédio, que vão ao supermercado e compram arroz, açúcar, enfim, tudo. No momento em que se vai à funerária, pagar o funeral do seu ente querido, em todos os momentos de nossa vida, todo mundo está pagando o pedágio. E quem é a grande massa, são de classe A e B? Não, a grande massa que pagam os impostos somos todos nós. Portanto, todos os trabalhadores, que estão inclusive, muitos desempregados, igualitariamente pagam esse grande e vultuoso valor para uma minoria da elite brasileira. Eu queria dizer que talvez não sejam mais que cem empresas, veja que número reduzido de empresas, que faturam no pedágio. Porque são poucas empresas escolhidas, escolhidas a dedo, as licitações foram fraudulentas, as licitações foram realizadas naquele globo do bingo e todos nós, a elite brasileira, os senadores, deputados federais, os governantes, o Presidente da República (M), o que implantou o pedágio, que foi o Fernando Henrique, junto com o meu partido, e também o Lula, com o PT, todos nós sabemos que foi dessa forma que se implantou o pedágio no Brasil. Portanto, aqui no Paraná nós não precisamos, todos sabemos que se reduziu 50% do pedágio para nos enganar na eleição. E tivemos um candidato de oposição, que foi o meu governador Roberto Requião, que assumiu um compromisso solene com a população de abaixar ou acabar com o pedágio. E eu não vi nenhuma mobilização, nenhuma vírgula, para que isso acontecesse. Portanto, Presidente João Claudio Derosso, Srs. Vereadores, é momento de Curitiba e o Paraná se levantarem, para que a gente vá em todos os estados, à população, reivindicar aquilo que é nosso e acabar com essa farsa e com essa farra que está vilipendiando o bolso da população. Para um caminhoneiro transitar na rodovia, e digo isso porque fui presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Paraná, ele é abordado por um policial federal ou estadual, não importa, e recebe, no seu caminhão, cinco, seis, sete, oito batidas, num chute, no pneu; e conforme as batidas que ele escuta, ele tem que dar dez reais por cada batida. Estamos entregue! E ontem ainda, vendo um programa da Globo, à meia-noite, verificamos do que todos somos vítimas nas rodovias, que é do álcool dos caminhoneiros, que é da depressão dos caminhoneiros, caminhoneiros que trabalham vinte, vinte e duas, vinte e três horas para poderem aquilatar um pouco mais de recurso para levar para a sua casa; da mesma forma, pessoas que estão no Perventin, na droga, para poder produzir mais. E esse mesmo transportador, de repente, dorme, de repente, cochila, e vem em cima da nossa família, da sua família, criando um desastre fatal e imperdoável. Porque não existe ninguém que dê proteção a essas pessoas, que, somente no Paraná, passa de um milhão de pessoas que envolvem o transporte de cargas. Enquanto uma locomotiva, um só operador, consegue transportar cem, cento e cinquenta, duzentos vagões, em um caminhão, com um motor, com um alto consumo, ele transporta apenas trinta, quarenta toneladas. É preciso rever a questão do transporte no Brasil. É preciso que a comunidade, que a população entenda isso e não aceite mais. Porque os maiores e os mais inteligentes comandantes dessas empresas, Vereador Algaci Tulio, são os financiadores de campanha, não de deputado estadual ou federal, nem de Vereador, mas da cúpula de praticamente todos os estados brasileiros, do Executivo. São muito fortes no senado e são poderosíssimos dentro do Poder Judiciário. Nós precisamos ter coragem para enfrentar isso. Isso não pode ser de um Vereador ou de um deputado estadual, tem que ser uma denúncia e um acompanhamento muito sério por parte de todos nós. Quero recorrer aqui ao Presidente da Mesa, o nosso Vereador João Claudio Derosso, de como está o nosso tempo, porque eu queria passar ao nosso coordenador jurídico, para que ele, em cinco minutos, possa fazer um relato de como está a questão jurídica do nosso projeto. Mas queria dizer que a questão é política; e, politicamente, não há outro caminho. O caminho é um projeto de lei de iniciativa popular, para que possamos regulamentar o pedágio no Brasil. E queria convidar, sugerir, eu quero ser um aliado dos companheiros Vereadores, (L), mas que esse movimento não comece pela Assembleia Legislativa, que ele não comece pelos Deputados Federais, porque são eles que na verdade irão votar, eles também são vítimas, como praticamente é todo o povo brasileiro, mas que comece sim pela Câmara Municipal de Curitiba, porque é o Estado que talvez tenha sentido mais de perto e é um estado eminentemente agrícola. Aqui se produz praticamente 50% da agricultura nacional, e é na agricultura que pesa. Vocês vão receber documentos, estudos que fizemos que são estarrecedores sobre o modus operandi das concessionárias, o modus operandi de muitos colegas nossos, colegas da imprensa, colegas de Assembleia, colegas da Câmara Federal, do Senado. Vejam bem, não é uma tarefa simples para apenas alguns mortais, mas eu acho que tem que ser uma tarefa num projeto de lei de incentivo popular, porque senão não é possível, em duas três pessoas, nós encararmos esse peso de achaque, que é um achaque em cima do bolso, da carne, da mente de todo o povo brasileiro, de todos os homens e todas as mulheres. Eu agradeço e gostaria que o Dr. Gehad, que trabalha no gabinete da Vereadora Renata Bueno, que já trabalha conosco, nos acompanha emprestando a sua inteligência e competência já há mais de dois anos, porque nós não vamos revelar hoje, mas nós temos coisas do ponto de vista jurídico que é de arrepiar os cabelos. Muito obrigado e, se possível, nós gostaríamos de ouvir aqui o nosso coordenador jurídico.
O SR. PRESIDENTE (João Claudio Derosso):- Passamos a palavra ao Sr. Gehad Hajar.
O SR. GEHAD HAJAR:- Cumprimento a todos na pessoa da Vereadora Renata Bueno. A pedido do coordenador do fórum popular contra o pedágio, nós vamos explanar rapidamente alguns motes que incluem essa lei de iniciativa popular que estamos propondo, lembrando que o Subprocurador Geral da República, o Dr. Aurélio Virgílio Veiga Rios, o seu gabinete fica ao lado do gabinete do Presidente da República, há questão de um ano pronunciou a famosa sentença de que somente o tráfico de drogas dá um lucro maior do que a concessão de pedágio no Brasil por vinte ou trinta anos. Somente o tráfico de drogas lucra mais do que ter uma concessão de pedágio no Brasil. E o nosso projeto de lei de iniciativa popular engloba algumas questões, já que não existe nenhuma Lei Federal que normatize o pedágio no Brasil. Nós temos as concessões rodoviárias, mas não temos nenhuma lei que cria ou que autoriza a implantação de pedágios. Foram leis esparsas, leis gerais, leis de concessões que criaram as prerrogativas de concessões rodoviárias e ferroviárias no Brasil. Então, propomos uma lei de iniciativa popular para criar os ditames, as regras para que essas concessões de pedágio possam ocorrer no Brasil. Entre elas, de que não se pode ter a concessão de nenhuma rodovia desde que não haja uma rodovia paralela de igual infraestrutura e que seja pública para o trânsito, como é em muitos países da Europa, como na Itália, de que uma rodovia só possa ser pedagiada caso essa rodovia tenha sido construída pelo particular. Qualquer empresa particular que possa construir uma rodovia pode explorar o pedágio, mas não esse modelo nefasto que estamos a ver, como é o modelo do Paraná, lesivo, onde se entrega uma rodovia pública para que um particular explore e o povo só tenha como transitar por meio dela. Então, em linhas gerais, é autorizando o pedágio de manutenção somente naquelas rodovias em que o particular constrói, e assim ele pode usufruir do pedágio para suprir aquele gasto em construir e não somente em usar a rodovia que já foi construída com dinheiro do povo. Nós criamos também, dentro do projeto de lei, o fundo nacional de transportes para gestionar todo o montante de dinheiro que é arrecadado com a CID. A cada litro de gasolina ou álcool que nós abastecemos é arrecadada a contribuição de intervenção de domínio econômico, que o Governo Federal não tem aplicado nas rodovias. Já se somam cinquenta e sete bilhões de reais, quase sessenta bilhões (A) de reais que poderiam ter sido aplicados para reconstruir ou construir mais estradas e que está sendo destinado para outras vias. Então, criando-se um Fundo Nacional de Transporte isso seria facilmente utilizado. Nós pedimos audaciosamente a extinção da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT que, muito interessantemente, o próprio Presidente de República tem defendido a diminuição do raio tutelar e do poder das agências reguladoras esse instrumento parlamentarista e não presidencialista. E também o nosso projeto que está a disposição dos Srs. Vereadores na bancada e que podem apreciar. Nós criamos a figura dos Centros de Transportes e Infraestruturas, numa maneira de organizar um sistema modal de transporte do atacado para o varejo. Seria isto em rápidas palavras, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tito Zeglin):- Agradecemos a palavra do Gehad Hajar. Devolvemos a palavra ao nosso ilustre convidado.
O SR. ACIR MEZZADRI:- Queria registrar e agradecer aqui o nosso Coordenador Jurídico, Gehad, bem como a paciência dos Srs. Vereadores. Desculpe pela insistência, é que me parece que esse tema, a arrecadação, é fantástico. Nós observamos, eu esqueci de fazer aqui uma consideração, que a grande mídia não aborda esse assunto em Estado nenhum. Mas, veja bem, no Rio de Janeiro há cerca de sessenta dias se fechou de forma definitiva uma praça de pedágio e lá o nosso coordenador é um procurador aposentado da República, está crescendo de forma fantástica. Em Santa Catarina o movimento… até me ligaram ontem dizendo que possivelmente viriam na Sessão de hoje para trazer a solidariedade de Santa Catarina. A mesma coisa acontece com o Rio Grande do Sul, são guerras homéricas. E no Paraná, imaginamos que a partir de janeiro deve acontecer o fechamento definitivo de duas ou três praças de pedágio, mas isso você acaba não tendo repercussão nenhuma, porque a grande mídia não divulga nada. E nós entendemos o motivo, não vamos discutir isso aqui. Só vão divulgar no momento em que haja uma grande mobilização, fora disso não vai acontecer. Então, basicamente é isso, Presidente Tito. E também uma última consideração, Vereador Jairo Marcelino, quero fazer aqui um desafio aos nossos Vereadores e aos presentes, eu gostaria de saber, muita gente elogia, principalmente a grande elite, elogia muito o modal de pedagiamento. Eu queria saber se vocês já viram alguma vez, em alguma oportunidade, alguém já viu inauguração de praça de pedágio. Aquelas luzes vermelhas, amarelas, verdes, aquela monstruosidade que se utiliza, a rodovia é pública na verdade eles não fizeram nada, mas construíram aquele elefante branco tudo com dinheiro público, não tem dinheiro de empresa nenhuma. Até hoje eu não vi deputado estadual, nem federal, nem governador, nem senador nunca vi ninguém inaugurando praça de pedágio. E aqueles que tem benefícios, por exemplo tem um prefeito da Região Metropolitana de Curitiba que dá vale-pedágio aos funcionários para trabalharem fora do município. Inclusive os funcionários que trabalham aqui na Justiça Federal recebem vale-pedágio, mas ele também não conta para ninguém, é proibido comentar que ganham vale-pedágio. Então, é uma coisa esquisita, é como jogo do bicho que todo mundo sabe que existe, mas você não vê. Passamos agora a palavra aos Srs. Vereadores para que possam fazer seus questionamentos. Com a palavra o ilustre Líder do partido do Osmar Dias nesta Casa, Vereador Jairo Marcelino.
O Sr. Jairo Marcelino:- Sr. Presidente, agradeço pela referência e quero cumprimentar o nosso grande amigo Ex-Deputado Acir Mezzadri pela sua preocupação que não é de agora, é de tempos. Ele que vem lutando para que seja revista a situação do pedágio. Ele mesmo me disse que nunca foi contrário ao pedágio (J), mas contrário aos preços exorbitantes. Gostaria de perguntar, não sei se o Acir vai poder responder, questionei o valor do pedágio do litoral, até porque 70% das cargas passam por esta rodovia, como os caminhões que vão ao Porto de Paranaguá e Antonina. Disseram-me que estão incluídos a Serra, a Graciosa, o trecho de São Luiz do Purunã, a Ligação Matinhos a Alexandra e também o trecho de Praia de Leste, por isso que eles cobram este valor. Gostaria de saber se isso de fato é verdade.
O SR. PRESIDENTE (Tito Zeglin):- Agradecemos o Vereador Jairo Marcelino e já fica como participante do debate. Com a palavra Vereador Paulo Frote.
O Sr. Paulo Frote :- Obrigado, Sr. Presidente. Quero dar as boas-vindas ao Deputado Acir Mezzadri e todos os demais que o acompanham e parabenizar por esta jornada que V.S.as. travam que é um desafio bastante ousado. Pelo o que estou entendo a proposta do fórum é buscar um milhão e trezentas mil assinaturas, buscar as assinaturas para formalizar a proposta do projeto de lei popular para regulamentação, e seria aí necessário buscar um milhão e trezentas mil assinaturas, aproximadamente isso. Acho que é uma proposta ousada porque acompanhei a proposta que agora foi entregue na Câmara Federal, que a CNBB teve uma forte participação das assinaturas dos fichas sujas. Eles estão pretendendo o impedimento das candidaturas de pessoas que tenham processo na justiça e percebemos, mesmo com todo o apoio da igreja, a dificuldade de eles terem aquelas assinaturas. Então, queria saber de V.S.a. qual o projeto que se propõe para se buscar essas assinaturas e se isso é em nível nacional ou está mais centralizado aqui no Paraná? Qual a estratégia principal para isso? Claro que a Câmara, os Vereadores podem, através de suas lideranças, participar e ajudar, mas queria saber como está essa formatação deste projeto maior para se buscar este quantitativo de assinaturas, que sabemos que não é pouco não, são bastante assinaturas. E parabenizar pelo trabalho de todos no empenho deste projeto.
O SR. PRESIDENTE (Tito Zeglin):- Agora, pelo Partido Democratas – DEM, fala o seu digníssimo vice-líder, Vereador Denilson Pires.
O Sr. Denilson Pires:- Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde, Sr. Acir Mezzadri. Tenho algumas colocações e algumas dúvidas a tirar. Algumas coisas o senhor colocou e acho que todo o brasileiro sabe sobre o CID e o IPVA. Só um exemplo, o CID, uma pesquisa que tinha feito em 2005, em 2005 arrecadou dezoito bilhões, que é o imposto com combustível. Mas olhando com profundidade o seu projeto, algumas coisas me deixaram em dúvida. Primeiro quero me posicionar que sou a favor do pedágio. Pode ser que alguém fique constrangido, mas tenho a coragem de colocar isso, porque quem, como eu, tinha parentes no interior do Paraná, em Foz do Iguaçu, porque o Estado em si não está conseguindo, não tem a competência para que nossas estradas sejam mantidas como deveriam ser. A primeira pergunta é sobre o Artigo 7º onde o senhor coloca que se proíbe qualquer tipo de pedágio na região urbana. E sabidamente São Paulo, no sul não tem, mas São Paulo já está sendo estudada a questão do pedágio urbano como se tem em Londres. O Artigo 9º coloca que não concorda que as concessionárias, como já falou o Vereador Jairo Marcelino, nos contratos atuais têm obrigação cobrir ou dar manutenção em outros espaços (B), por elas não pedagiado. Então, aqui no Paraná, segundo essas informações, ela cobra pedágio até um certo local e tem a obrigação contratual de dar manutenção em outros espaços. E no seu projeto isso não pode acontecer. No artigo 16, o senhor coloca que aquela cidade aonde existe o pedágio, os carros emplacados não poderão pagar o pedágio. Por exemplo, São José dos Pinhais, ninguém lá paga pedágio; Fazenda Rio Grande ninguém pagaria pedágio também. Está no seu projeto. No 17º, coloca também que é proibida ou vedada qualquer pagamento que não seja por dinheiro no pedágio. E sabemos que hoje existem outras maneiras, empresas que pagam pedágio através de banco. Se eu quiser pagar o pedágio no banco e ter livre acesso, e no seu projeto isso é proibido. No artigo 20º, o senhor também coloca que todo e qualquer pedágio tem que ser antecipadamente, se alguém quiser fazer o projeto pedágio, aquele estrada funcionar para alguma empresa, quando a pessoa pensar em ser candidato ela já tem que colocar isso em pauta, senão não pode acontecer. E no artigo 8º e artigo 22, o senhor coloca que cria mais um imposto para o fundo nacional, e acho isso temerário, tanto que sou rodoviário e faço parte da Federação, da confederação nacional, estamos também brigando, não para acabar o pedágio, mas para que as tarifas sejam melhores utilizadas. Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tito Zeglin):- Devolvemos a palavra ao Sr. Acir Mezzadri, para que faça suas considerações.
O SR. ACIR MEZZADRI:- Iniciando pelo Vereador Jairo Marcelino, e acabei não entendo a exposição do Vereador, no que se refere a cobrança da praça da ecovias litoral. É isso? Talvez a pergunta seja no sentido de por que em outras praças é cinco reais, quatro reais, oito reais, e aqui o valor é estratosférico. Seria isso. Bom, temos um estudo, temos uma avaliação técnica e uma avaliação política, temos aqui, todos sabemos, que a decisão do pedagiamento no Brasil não foi técnica, foi uma decisão política. E também, eu tive até coragem aqui de dizer o modus operandi da forma das licitações, que houve numa cumbuca. E aquelas pessoas, principalmente, os Vereadores que estão há mais tempo na Casa, como é o caso do Vereador Jairo Marcelino, ele já tem uma vivência do modus operandi das concessionárias que é muito parecida com muita concessão pública, que trabalha nos órgãos federais, estaduais e municipais. Então, para quem tenha talvez um conhecimento mais aprofundado do modus operandi das empresas, sabe do que estou falando. Então é isso exatamente, o critério foi político e o critério é também, e posso aqui afirmar para os Vereadores que está embutido o financiamento de campanha. E já aproveito também para responder aqui a indagação do Vereador Denilson Pires. No mesmo critério que a questão é política, e com o ele não foi conversado, Vereador, com nenhum de nós, recebemos as privatizações e os pedágios sem poder discutir com ninguém. Então, não poderíamos aceitar em hipótese alguma, e o pedágio é um novo imposto da forma que foi colocado, porque todas as rodovias estaduais e federais do Paraná e do Brasil, elas foram construídas com dinheiro público, dinheiro do senhor, dinheiro da família, dos amigos, da sociedade paranaense e brasileira. Nenhum palma de estrada foi construída com dinheiro de concessionária, tudo passou pelos cofres públicos, o suor de todos nós. Agora, recentemente, Vereador, eles colocaram uma praça de pedágio dentro de Curitiba, aqui na Região Metropolitana, que está causando uma guerra intestinal no Município de Fazenda Rio Grande e Mandirituba. Da mesma forma, uma praça ali dividindo municípios irmãos impedindo que o compadre visita a comadre, que o pai visite o filho (v) e e vice-versa, para fazer essa visita você tem que pagar pedágio. E eles são frios e insensíveis. Não tem conversa. E, outra questão, por exemplo, que você pode pagar no banco da mesma forma, as concessionárias também conversam com os sindicatos de transportes de cargas, com os presidente de sindicatos de caminhoneiros e fornecem aos pequenos, médios e grandes líderes que transitem naquelas placas que dizem “Via Fácil” sem pagar. Não precisa pagar. Se você de repente, for uma autoridade, um renomado juiz, você também consegue uma autorização e passa por ali graciosamente sem pagar. Mas o mortal, o pagador de impostos, as pessoas humildes, vão passar pela catraca, não têm Via Fácil, ou pagam no banco ou pagam na catraca. E o Vereador Paulo Frote, que fez o seu comentário, eu gostaria de dizer o seguinte: que a unanimidade é burra. Não podemos querer que sejam todos, porque muitas vezes as pessoas vão ao Exterior, veem aquelas maravilhas, aquelas rodovias, na Europa e nos Estados Unidos, e acham que o pedágio é uma coisa bonita, as autovias e tal, e realmente é. Só que lá as empresas construíram aquelas rodovias e tem que ter uma via pública ao lado. Eu não me recordo se o Gehad colocou, mas já temos jurisprudência nacional. Não sou eu que estou dizendo, os juízes federais já disseram, já temos jurisprudência. Não é permitido, é ilegal, imoral e inconstitucional rodovia pública ou privada sem que tenha uma alternativa paralela. Não temos aqui no Brasil nenhuma rodovia paralela. Ou você passa, quando você está passando com um carro fúnebre transportando um familiar, ou você paga o pedágio ou você, de repente, tem que enterrar o defunto ali mesmo. Se você estiver doente e assim por diante. Então, esse modelo tem que ser revisto, meus irmãos Vereadores de Curitiba. O que levou o Governador Jairme Lerner baixar em 50% o pedágio? Isso não alterou na eleição? O que levou o Governador Requião dizer que iria baixar ou acabar com o pedágio? Ele falou por acaso, que ele iria perder a eleição com isso ou ele ganhou a eleição em cima disso? Fica esta pergunta. Estou fora do Governo do Paraná e não converso com o Governador há cinco anos. E saber por que eu saí? Eu tinha um bom salário na Copel, como Conselheiro da Copel, por ter participado e sido idealizador do movimento que pediu a venda da Copel. E eu pergunto aqui: a venda da Coepl, o Presidente Itamar Franco, na época, Governador de Minas Gerais, não permitiu que a empresa mineira de energia elétrica fosse doada, fosse entregue para dois ou três empresários porque ele disse “eu vou usar a prerrogativa de Presidente da República, vou colocar o contigente da Polícia Militar de Minas Gerais dentro da usina e não permitir que ela seja entregue ou vendida”. Essa é uma realidade. Não sou eu quem está dizendo. A mesma coisa queremos discutir democraticamente para alterar a legislação. Não estamos impondo nada e estamos achando que o momento é muito propício para que os Vereadores de Curitiba, sérios como são, encampem a bandeira de não permitir que não se discuta essa questão no plano nacional. Sobre a questão da Igreja, Vereador Pauo Frote, aqui entre nós a Igreja participou, junto, ao nosso lado, ao lado de todos nós da Câmara, aqui o Vereador Stica, que naquele momento estava aqui seu pai, houve um engajamento total da Câmara Municipal de Curitiba na venda da Copel, que ela foi suprapartidária, sim, como é o movimento do pedágio, e você estava lá muito jovem. Esse movimento cresceu e em um determinado momento (D) houve a incorporação das igrejas evangélicas e também da igreja católica da CNBB. O que aconteceu? Foi um movimento vitorioso por parte de todos nós. No momento que Dom Pedro e Dom Ladislau Bernaski saíam da Assembleia, numa calorosa discussão, estava lá fora uma faixa, dizendo: Dom Pedro e Dom Ladislau, cuidem da igreja que, da política cuidamos nós, Deputado Durval Amaral, que era o líder do Governo naquele momento. O que aconteceu? Eles entraram com mais ânimo ainda Tito, na briga. Foi a maior briga que eu vi durante minha vida. Os cães da Polícia Militar foram habitar temporariamente o Plenário da Assembleia Legislativa que nunca permitiu que alguém fosse preso, mesmo no Regime Ditatorial, fosse preso dentro do Plenário da Assembleia. E, naquele dia, naquela noite fatídica, eles queriam colocar a tropa de choque para tirar mil e duzentos manifestantes das galerias. E coube a mim, coube a decisão da Mesa de que eu deveria tirar os manifestantes. E o Algaci lembra disso, fui comunicado pelo Deputado Anibeli. Resultado, eu disse: Deputado – Presidente Hermas Brandão, são pessoas vindas de todo o Paraná, que não me conhecem, nunca me viram, não sabem meu nome, portanto eu não sou a pessoa ideal e não vejo nenhum deputado aqui que tenha condição de tirar e esvaziar as galerias. Aí aconteceram coisas que eu prefiro não contar aqui que impediu que as galerias fosse esvaziadas pela Polícia Militar. Tanto é que não aconteceu isso, porque estavam lá presentes cinquenta e três Srs. Deputados e não permitiram que isso ocorresse. Muito bem! Então, vejam que isso é história. Agora, a questão dos pedágios, ou nós vamos discutir esse assunto ano que vem, que é um assunto do ano eleitoral e nós temos que usar da oportunidade, porque se a igreja tentou encaminhar e a igreja foi infeliz quando encaminhou agora esse projeto dos Fichas Sujas, eles estão pré-julgando que a pessoa tem um processo e já possa, esteja impedido. Quer dizer, não aconteceu o que está acontecendo aqui na Câmara. O que nós estamos fazendo? Nós estamos convidando todos os Srs. Vereadores, está aqui o Adir representando mais de em entidades de trabalhadores do Paraná e vamos conversar, na associação comercial, em igrejas, enfim. Na Copel tivemos quatrocentas entidades, do pedágio nós queremos ter mais de quinhentas. Nós temos que discutir com profundidade essa questão e aí decidir com a maioria, decidir de forma tranquila e serena com a maioria para que a gente cometa menos erros. Porque todos sabem que o Judiciário está avançando nas questões do Legislativo Federal da Câmara, porque os Deputados não tomam certas decisões, de repente são arrastados pelas decisões do Poder Judiciário. Esperamos que isso não aconteça com o pedágio, porque de repente, nós vamos ter decisões tanto favoráveis a população como de repente fortalecendo esse lobby, que todo o lobby é salutar. Não somos aqui contra o lobby das concessionárias. Mas, eu quero lembrar aqui para finalizar, um assunto que talvez todos aqui saibam. A Ditadura Militar, ela não nasceu pelas mãos dos militares, Tito. A Ditadura Militar foi um fato internacional, principalmente na América Latina que era o momento dos militares. Mas, quem idealiza, quem “bola”, quem cria a situação são os civis. E quem os civis? Principalmente o grande capital, principalmente os grandes empreiteiros. Então, eles elaboraram o Regime Militar e tiraram muita vantagem em cima disso. E, vou dar um exemplo aqui para os companheiros que ele teve o momento, o início, o meio e o fim. E o fim do Regime Militar no Paraná, ele foi (E) decretado por uma paranaense, no momento que ele gravou. Ele gravou o pedido de 10% para o Governador Leon Peres, e naquele momento estava decretada a morte do regime militar. Isso foi um fato que aconteceu aqui no Paraná, que repercutiu nacionalmente, e logo a seguir, dois, três anos, foi o fim do regime militar. Estamos trilhando um caminho pelos mesmos grupos, por grupos que não se contentam por pequenos valores, estão envolvendo gente da classe política de todos os partidos, de centro, de direita e também os de esquerda. Não estou vendo ninguém da esquerda do Brasil levantar a voz. Não vejo a Heloísa Helena levantar a voz contra esse grande capital, que são as concessionárias que estão roubando de forma desavergonhada, como dizia nosso amigo José Domingos, do povo brasileiro, do povo do Paraná, do Brasil como um todo. Não tenho medo em dizer que eles estão tirando dinheiro dos pobres. Pessoas que nunca conheceram uma rodovia, pessoas que nunca viajaram de automóvel, mas que ao viajar de ônibus está pagando pedágio. Se ele come, se bebe, se toma remédio, está pagando pedágio. Também sou favorável a boa rodovia, a boa estrada, ao carro de bombeiro, e assim por diante. Para resolver aquele negócio de guincho é uma coisa simples. O Siate, aqui em Curitiba, nasceu da cabeça de um coronel, que se chama Itamar, que num determinado momento falou para o Governador: “Governador, por que não coloca ambulâncias para atender as pessoa que são acidentadas?” Hoje nós não temos grandes incêndios. Hoje temos uma tecnologia, na área da construção, tudo de concreto, alvenaria, tudo, o Vereador Jonny Stica, nosso colega, é engenheiro, sabe. Então, temos um contingente da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, que pode oferecer guincho e Siate para todos os locais que existe a Polícia Militar Rodoviária do Paraná, e mesmo a Policia Federal. Portanto, esse assunto deve ser debatido e eu tenho certeza absoluta que o fórum é exatamente esse, dos Vereadores do Paraná, Vereadores do Brasil. Por quê? Quem vai votar essa matéria são os Deputados Federais, então não vamos imaginar que parta deles, tem que partir da base. É o Vereador e a população a grande base. Precisamos de um milhão e quinhentos mil assinaturas. Desculpem a modéstia, mas isso é coisa muito simples. Estava aqui a Professora Ana Lúcia, que acabou de se retirar, e ela se propôs a pegar… São quatrocentos mil professores no Paraná. No Paraná precisamos de duzentos mil assinaturas. Olha, se não conseguirmos regulamentar essa questão do pedágio, não regulamentar, com apenas duzentos mil assinaturas, olha, eu fico triste em saber disso. Mas vamos conseguir muito mais do que isso. A professora acha que pega sozinha.
O SR. PRESIDENTE (Tito Zeglin):- Com a palavra Vereador Jairo Marcelino, para esclarecimento.
O Sr. Jairo Marcelino:- Na verdade, aproveitando os esclarecimentos do Deputado Acir Mezzadri, eu deixaria uma proposta à Mesa Executiva, para que formássemos aqui uma comissão, para tratarmos desse assunto, para melhores esclarecimentos, junto ao Deputado Acir Mezzadri. Isso seria muito bom, não somente para esta Casa, mas para que esse assunto viesse mais à tona, e com maiores esclarecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Tito Zeglin):- V.Ex.a. pode formular por escrito o pedido de comissão. Pela ordem de inscrição Vereador Tico Kuzma. (Pausa). Ausente. Com a palavra Vereador Jonny Stica, na sequência à Vereadora Renata Bueno.
O Sr. Jonny Stica:- Ex.mo. Sr. Presidente. Cumprimento nosso convidado, Acir Mezzadri, colegas Vereadores. Inicialmente um comentário sobre o episódio da Copel. Lá estava, mesmo sendo muito jovem: lembro-me que naquele dia fui retirado da plenária, da Assembléia Legislativa, porque havia jogado dinheiro nos Deputados, e a polícia da Casa me retiraram. Na verdade não bem polícia, aqueles capangas, que haviam sido contratados para ficarem na primeira fileira, onde claramente (C), onde claramente, por mais que fosse à paisana, era evidente que eram seguranças privados contratados porque visualmente era uma corrente que não deixava qualquer pessoa se aproximar do plenário. Mesmo aquela sessão sendo vetada ao público em geral consegui estar naquele plenário porque era filho do Deputado Stica, sou filho do Deputado Stica, e os estudantes não estavam naquele dia. A rádio CBN tem registrado até hoje isso, do futuro Vereador que foi retirado porque havia jogado dinheiro nos deputados. Foi um episódio bem marcante e que me fez despertar bastante para a política, com certeza não esquecerei. Em relação aos pedágios, rapidamente primeiro elogiar o Acir pelo trabalho e também o Gehad, que conheço da época do movimento estudantil. Foi do movimento estudantil conosco na PUC. Aliás, todos que participaram do movimento estudantil na PUC, hoje de alguma forma estão atuando na política ou estão bem nas suas respectivas áreas. É um movimento que ajuda muito na formação do caráter das pessoas. E colocar que a questão do pedágio de fato é um absurdo o que a gente vê hoje, mais de dez reais uma ida ao nosso litoral, uma quantidade de quilômetros muito pequena. Tenho aqui alguns dados que peguei pela internet da relação do pedágio federal. BR, divisa São Paulo com Minas Gerais até divisa de São Paulo/Paraná, quatro reais. BR 116, de Curitiba até divisa com Santa Catarina/Rio Grande do Sul, quatro reais. Ou seja, vamos de um Estado a outro com quatro reais. Aqui vamos até o nosso litoral gastando em torno de dez reais. Isso é um absurdo! Tem que ser alterado! Não tenho detalhes desse tema, confesso que quero ler o projeto com bastante atenção até para que possamos fazer o que o Vereador Jairo Marcelino comentou aqui, um grupo de trabalho, uma discussão mais aprofundada sobre o assunto, mas é inegável e discutia isso com alguns membros da concessão do pedágio num almoço há pouco tempo, do absurdo que é o pedágio hoje no nosso Estado do Paraná. É um roubo claro, um roubo público do cidadão que é obrigado, é a única via que ele tem para deslocamento até o litoral, a utilizar aquela via, é obrigado a passar para os entes privados, que tiveram um governo irresponsável que fez essa concessão, permitindo que hoje não tenhamos nem suporte jurídico para que possamos barrar esse tipo de ação, como foi bastante tentado pelo Governador Roberto Requião. Agora, uma visão pessoal, que não sei se é a mesma do fórum, gostaria de saber a opinião do fórum, a forma como está o pedágio, o nosso histórico de atuação em relação as concessões de pedágio no país e o custo de uma obra e a manutenção da malha viária, entendo que o Estado não deve ter o papel fundamental de cuidar de estrada. Não acredito na forma como era pedagiado antes, mas esses contratos recentes que conseguiram diminuir de forma brutal o preço do pedágio do governo federal acho que é um bom caminho a ser seguido. Talvez com falhas corrigidas, mas é um caminho que a gente deve buscar. Por que eu digo isso? Não sei se devemos esperar do Estado a verificação a qualquer momento, que ele seja responsável pela obra daquela estrada porque sabemos da ineficácia do Estado em relação ao… (concessão de 30s). Não é possível deixar para o Estado tapar esses buracos. Sabemos de acidentes, como isso mexe com a vida das pessoas, como a malha fica esburacada. Independente do governo, a burocracia do Estado é de difícil controle nesse sentido. Agora, existe o meio termo onde o privado gerencia com controle de preço do Estado. E esse me parece um bom caminho, que tem acontecido pela redução do preço. Obrigado, Presidente, pela paciência.
O SR. PRESIDENTE (Tito Zeglin):- Com a palavra a líder do Partido Popular Socialista, Vereadora Renata Bueno.
A Sra. Renata Bueno:- Uma saudação ao Presidente e ao Deputado Mezzadri que está aqui fazendo a explicação desse movimento importantíssimo sobre os pedágios, porque todos nós reclamamos da maneira como é feito mas ninguém age contra(M). Então, quero parabenizar o movimento até em nome do nosso partido, do PPS. E gostaria só de colocar aí a questão… Acho que foi muito bem colocado o que nosso Vereador Jonny Stica falou sobre os preços dos pedágios no nosso Estado. Agora, o que me preocupa, além de todos esses problemas que já foram apontados, é a situação de Curitiba. Enquanto uma Casa Legislativa do Município, precisamos nos preocupar com a nossa Cidade. Porque estamos completamente isolados por praças de pedágios. E o que é que isso acarreta de prejuízo, do ponto de vista dessa avaliação dos prejuízos causados pelo pedágio? E como é que nós poderíamos, de repente, solucionar isso? Não deixando a nossa Cidade, então, ilhada por pedágios das nossas rodovias. Seria isso. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Tito Zeglin):- Com a palavra o Vereador Aldemir Manfron.
O Sr. Aldemir Manfron:- Agradeço, Sr. Presidente. Quero aqui deixar um abraço carinhoso ao meu amigo Acir Mezzadri. Ele que lembra das épocas boas da minha vida. Sou filho de caminhoneiro, fui caminhoneiro, na minha família todos são caminhoneiros. E na verdade, Acir, esses dias, durante o mês de outubro fiquei na Europa, e todas as autopistas lá e vias de grande porte onde há pedágio, as vias secundárias estão abertas gratuitamente. E isso não vemos aqui no nosso Estado e no nosso País. Então, até sou a favor do pedágio, é um bem necessário, mas tem que haver as vias secundárias. O que acontece? Calcule só. Para a pessoa particular ou para o motorista autônomo de veículos pequenos já é caro, calcule para um caminhoneiro autônomo. Você sabe que na nossa época, no tempo do transporte, talvez 70% dos caminhoneiros eram autônomos, e hoje eu acho que não restou 15%, porque foram todos à falência. Pois, muitas vezes, é mais caro o pedágio do que o próprio óleo diesel ou um pneu. Então, eu vou me somar a você, todos os Vereadores, tenho certeza, vão se empenhar nesse projeto, e tenho certeza de que o Brasil vai ganhar com isso. Porque, tendo boas vias e tendo as alternativas, as vias secundárias, tenho certeza de que eles naturalmente terão que baixar o valor, para podermos de fato dar um suporte ao transporte. Muito obrigado pela presença. E fico feliz em vê-lo hoje aí sentado ao lado do nosso Presidente Tito Zeglin.
O SR. PRESIDENTE (Tito Zeglin):- Devolvemos a palavra ao Sr. Acir Mezzadri.
O SR. ACIR MEZZADRI:- Muito bem. Fico feliz aqui em poder reencontrar meu velho amigo Aldemir Manfron, a Vereadora Renata Bueno, que, além do belo trabalho que está desempenhando aqui na Câmara, também seu pai é meu amigo de Assembleia Legislativa, é meu colega, o Deputado Rubens Bueno, o Stica da mesma forma. Não é, Jonny? Vocês contribuíram em muito aqui com as suas posições. Eu começo aqui pelo que o Jonny Stica colocou, está muito bem formulada a sua indagação, bem como da Vereadora Renata Bueno e do Aldemir Manfron. Mas eu só queria alertar, fazer uma reflexão aqui com os Vereadores. Todas as rodovias do Brasil, tanto as ferrovias como as rodovias que aconteceram, eu gostaria de ser o mais jovem de vocês aqui, mas infelizmente não sou, e o Algaci Tulio também gostaria de estar no seu primeiro mandato aqui, mas infelizmente, não é Algaci, o tempo vai passando e vamos ficando velhinhos; mas, enfim, por outro lado, vem a vivência e a experiência. E nós temos obrigação de colocar aquilo que vimos no passado. A cidade do seu pai, Jonny Stica, a Lapa, eu me recordo quando fizeram aquela rodovia, que era uma rodovia de carroça, depois construíram a tal da estrada, que se chamava estratégica. Acho que o Aldemir Manfron já ouviu falar disso: estrada estratégica. Essa que vai para o Rio Grande do Sul também era uma estrada estratégica; depois (L) se fez a do norte do Paraná. Porque estratégica? Porque qualquer chuva, uma garoa, impedia o transporte de ônibus, automóveis, caminhões pequenos, tinha que usar corrente e aí arrebentava a estrada. E então veio a estratégica, que era uma estrada já com cortes de máquinas, aterros e essa rodovia então permitia uma trafegabilidade mesmo com chuva torrencial, permitindo que você andasse por ali, seguisse o seu caminho. Poderia demorar um pouco mais, ia levar dez horas para chegar em Guarapuava, dois, três dias para chegar ao norte do Paraná, mas chegava. Então, vejam quanta luta, quanta dificuldade passaram aí os nossos pais, os nossos avós. Na frente, e já estavam presentes também as construtoras que eram habilidosas, que já davam palpite ao Governo, ao DER, ao DNER, elas já influenciavam nos diretores, quem era o deputado da região e tal, tudo isso elas também são experts. Muito bem, aí veio o asfaltamento. Vocês lembram quando se asfaltaram as estradas. O Aldemir Manfron lembra bem, porque eu tinha uma pequena borracharia que depois se transformou numa recauchutagem, e lá que eu conheci o Aldemir Manfron. Ele tinha uma frota maravilhosa de caminhões, e não era pouca coisa não, ele tinha, no mínimo, naquela época, quinze scanias, e quinze scanias era gente poderosa que tinha. Muito bem, aí vieram as estradas. Foi o maior acontecimento o asfaltamento de Curitiba a Foz do Iguaçu, Curitiba a Londrina, Curitiba ao litoral. Quem não lembra quando nós íamos pela Graciosa, que tinha horário para descer e para subir? Tudo isso foi feito com dinheiro público. Agora, vou contar uma coisa para vocês: como eu sempre militei, desde gurizão, eu não pretendia ser Vereador nem Deputado, essas coisas vão acontecendo na vida da gente sem a gente querer. Do ponto de vista econômico financeiro foi um péssimo negócio, eu tinha agricultura, pecuária da minha família, eu tinha uma boa condição de grana e fiquei sem dinheiro como Deputado, mas fiquei muito feliz porque aprendi muita coisa que eu não poderia estar sentado conversando hoje com vocês se não tivesse sido assim. Mas o que vi como Presidente da Comissão de Obras e Transportes da Assembleia Legislativa? Por ali passou a eleição do Requião como Prefeito de Curitiba. Um dia, eu posso relatar isso para vocês. Segundo, eu observei logo depois, como Deputado Estadual, que nas rodovias do Paraná e do Brasil deixaram de acontecer a devida manutenção, nos DER do Brasil inteiro, DNER. O DNER mudou de nome para Denit para esconder a corrupção. Você sabiam disso? Todo ano tem corrupção no DER, corrupção grossa e que os jornais pouco comentam. Sai um comentário bem pequenininho que precisa de uma lupa para enxergar. Mas deixaram de fazer manutenção nas rodovias e, nas rodovias asfaltadas, criaram-se crateras. Eu vejo que o Vereador Omar Sabbag não pertenceu ao DER, mas ele foi Secretário da Prefeitura de Curitiba e também acompanhou essa luta de dificuldades, de enchentes que pegamos na época. Mas, vejam bem, o que eu vou dizer a vocês é muito grave, aconteceram crateras na rodovia, morreram centenas e centenas de irmãos nossos no Brasil inteiro, a frota do Brasil ficou envelhecida, quebraram inúmeros caminhões, pneus. E eu me recordo que estava indo a um casamento e estouraram dois pneus do carro em uma cratera aqui nessa rodovia que é a marginal, da CIC (T). Eu pagaria mil reais naquela noite se alguém me vendesse dois pneus. Eu estava com a minha família às 2h da manhã saindo de um casamento. Muita gente perdeu a vida e vocês vão dizer que é coincidência. Eu digo que não, os empreiteiros que mandam nos DER’s queriam as estradas desta forma para que o povo do Paraná e do Brasil aceitassem, de forma passiva, esse pedagiamento que aconteceu no Brasil. Essa é a realidade, os empreiteiros querem o lucro. Digo isso com a coragem de olhar nos olhos de cada um, que isso é verdadeiro e aconteceu no país e poderá ser muito pior. Portanto, é uma coisa muito séria que estamos encampando com muitos companheiros, companheiros como a Isabel, porque é brincadeira o que essa gente fatura para financiar campanha de picareta na Câmara Federal e no Senado. E é isso que o fórum vai fazer, uma das coisas vamos contar quem é quem de cada candidato desse país. Vamos apontar e colocar o dedo, mas não de forma isolada, junto com as associações de bairros, com as entidades, com o povo, com a população sofrida, vamos ver a vida de cada deputado federal e de cada empreiteiro que está financiando esse parlamentar. E isso não será apenas agora será de forma permanente, porque se não tiver permanência das denúncias eles fazem.. compram o Vereador, compram o deputado, compram o senador, compram o governador. Não sou eu quem está dizendo, quem conhece o Paraná sabe o que estou falando do passado e do presente. Não é possível admitirmos que os governantes brinquem conosco. Vocês bem viram quais os compromissos. O PT – Partido dos Trabalhadores, o Lula foi radicalmente, contra a implantação do pedágio e tantos outros partidos. O meu partido, uma grande parte foi contra e porque hoje é aceito esse pedágio baratinho? Esse pedágio baratinho, implantado agora no governo Lula, me perdoe, é tão nocivo quanto o outro. Cabe a essas empresas.. elas possuem… Essa UHL está pedagiando em São Paulo há mais de dez anos. É estratégico fazer esse pedágio barato. Esse pedágio baratinho, por que foi inaugurado depois das eleições? Inauguraram depois da eleição para não criar bochicho. Mas nós temos que criar o bochicho da eleição do ano seguinte, Vereador Jairo Marcelino. Porque, se não pautarmos o assunto do pedágio, ele será considerado definitivo e quando definitivo, o preço aumenta cada vez mais, vai voltar o apagão das rodovias porque dinheiro para as rodovias tem. Teve dinheiro para construir todas as rodovias do Brasil, nenhum milímetro com dinheiro privado, tudo com dinheiro público. Lembram da rodovia da morte, tudo com dinheiro público. O Paraná fez a rodovia. Pergunto: Por que o Governador Roberto Requião aceitou essa privatização que foi o Paraná que pagou? Pergunta: Por que a Copel montou uma empresa para participar da licitação? E eu não estou aqui para fazer críticas ao governador, quem tem que fazer é a oposição dele. Mas ninguém encara, sobre esse tema é um tabu. Eu não vejo partido de situação e nem partido de oposição colocar o dedo no pedágio, mesmo sabendo que seus dirigentes agora bem recentemente. Vereador Tito Zeglin, prenderam três diretores da Camargo Corrêa. Quando esses diretores denunciaram, que haviam passado recursos muito grande para todos os partidos, no mesmo dia saiu da mídia. Será que ninguém viu e acompanhou isso? Por que passam o dinheiro para os partidos, não é nem parlamentares e nem para deputados, é para os presidentes de partido. Olha, se isso é verdadeiro, porque saiu na grande imprensa e é verdadeiro, temos que começar a questionar os nossos dirigentes dos partidos a nível nacional, sem falar do meu partido lá com o Presidente do Senado o José Sarney. Olha, chega de ser avestruz.
O SR. PRESIDENTE (Tito Zeglin):- Para encerrarmos os questionamentos, (A)o Líder do Prefeito faz a sua participação.
O Sr. Algaci Tulio:- Para um comunicado à Casa, Sr. Presidente. (Assentimento). Eu acabei esquecendo de me inscrever. Antes que o Vereador Mario Celso Cunha faça uso da Tribuna e encerre este debate, eu também não poderia deixar de me manifestar aqui e cumprimentar o companheiro Acir Mezzadri, companheiro de grandes lutas. V.Ex.a. está falando hoje com muita ênfase, com muita determinação, isso me faz lembrar os debates que tivemos na Assembleia Legislativa em relação a questão da Copel, que anteontem completou cinquenta e cinco anos, que está nas mãos do Governo do Paraná e que possibilita ao cidadão paranaense o pagamento da energia mais barata do país, além, evidentemente, dos outros projetos sociais. Se estivesse nas mãos da iniciativa privada certamente estaríamos pagando os valores que a ANEL determina nos reajustes da energia elétrica. Foram momentos memoráveis. E você, Acir, teve um papel fundamental quando saiu por este Paraná a fora, como está fazendo hoje, na coleta daquelas cento e quarenta mil assinaturas, porque era um projeto estadual. Este agora é um projeto em nível nacional, é um projeto em nível de Câmara Federal. No nosso, cento e quarenta mil assinaturas eram suficientes. Foram mais de cento e cinquenta mil assinaturas. Foi importante quando levamos para o Plenário da Assembleia os carrinhos de supermercado e fizemos aquela entrega simbólica, ali o Paraná mostrou a sua determinação, o povo paranaense mostrou a sua determinação de que realmente não aceitava a venda da Copel. Ela está aí com todo o seu potencial, com todos os seus técnicos e com toda essa possibilidade de ser uma das grandes empresas brasileiras. Eu acho que esse trabalho que você traz para a Câmara hoje necessita de cada um de nós também um pouco de reflexão, ou fazemos alguma coisa ou cruzamos os braços, como a maioria infelizmente está fazendo, especialmente da classe política que nesta hora é financiada, como foram também muitos deputados estaduais financiados pelas empresas e pelo governo da época que pretendia se desfazer da Copel. E se fizer um levantamento na Assembleia, a maioria dos vinte e seis deputados, que foi o nosso grupo que brigou, que não aceitou, que não se corrompeu, a maioria daqueles deputados não voltaram na eleição seguinte. Não estou aqui falando apenas do meu caso, mas de vários companheiros. E os outros vinte e sete que votaram a favor, voltaram com sobra de votos. Significa dizer o quê? Que estavam com as suas campanhas bem recheadas. É isso que infelizmente acontece em nível de Brasília. É preciso que se faça realmente alguma coisa. E é bom também lembrar que o primeiro projeto de iniciativa popular, que a Constituição permite que se faça, foi aquele da Copel aqui no Paraná. Hoje já temos talvez um ou outro Estado, mas aquele foi o primeiro. Um dos primeiros projetos em nível Federal, agora nível Nacional, que podemos brigar e acabar com essa exploração que é, com esse assalto diário que se verifica nas praças de pedágios deste nosso Paraná, especialmente aqui. Eu cada vez que chegou numa praça de pedágio levanto as mãos simbolicamente e falo que estou sendo assaltado, porque pagar doze reais e cinquenta centavos para ir daqui a Paranaguá e a mesma quantia no retorno, pagar vinte e cinco reais, você não gasta isso com um veículo que utiliza o álcool. Isso é um absurdo e só nós que estamos aceitando calados (J), de braços cruzados, como se tudo isso fosse normal. A partir do momento que um abuso como esse do pedágio é considerado normal, tudo o mais que se fizer em termos de violência à população também passa a ser uma coisa normal. É lamentável! Tenha da minha parte, companheiro Acir Mezzadri, também a colaboração no sentido que possamos fazer com que este projeto tenha este um milhão e meio de assinaturas. Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tito Zeglin):- Com a palavra Vereador Mario Celso Cunha, para suas considerações.
O Sr. Mario Celso Cunha:- O Acir Mezzadri, velho companheiro de guerra, do MDB, fomos juntos deputado na Assembléia Legislativa, também na administração do Requião, secretários municipais e temos um bom relacionamento, fruto da sua credibilidade, da sua ética na política. Esse fórum popular que foi criado tenho algumas dúvidas. Por que não a iniciativa partir do próprio? Começar essa listagem, começar este projeto de lei pelo fórum e apoiarmos aqui na Câmara e depois outros apoiarem também? É a pergunta que faço. Outra pergunta seria, o Vereador Algaci Tulio falou do sucesso que foi a iniciativa popular junto à Assembléia, se teve sucesso na Assembléia, por que não também a Assembléia participar disso iniciando este movimento? Qual o temor que o deputado Acir tem? Gostaria de saber também a respeito do fórum, se hoje já é uma ONG ou se é apenas um fórum com participação estadual.
O SR. PRESIDENTE (Tito Zeglin):- Devolvemos a palavra ao Acir Mezzadri, para suas considerações.
O SR. ACIR MEZZADRI:- Obrigado pelas colocações, nosso Vereador e Deputado Estadual e meu companheiro Mario Celso Cunha.
O Sr. Mario Celso Cunha:- Só lembrar que sou a favor do pedágio, não sou contra, a favor do preço justo, porque acho que o pedágio sendo cobrado e as empresas fazendo a manutenção, o controle das rodovias, dando segurança, tendo aquelas ambulâncias, carro guincho, prestando um bom serviço, ele é viável, é aceitável. Evidente que somos contra o abuso do preço cobrado que é exorbitante e que muitas vezes serve para caixa dois, como V.Ex.a. mesmo denunciou.
O SR. ACIR MEZZADRI:- Vindo do Vereador sabemos que vêm boas sugestões, sugestão com responsabilidade. Concordo plenamente com sua opinião e igualmente, como você e como todos, queremos boa estrada, queremos uma excelente rodovia, uma fantástica rodovia. Agora, o que não podemos aceitar, como pessoas que pagam impostos, vamos admitir que para automóvel, meu carro é um carro mil, mas digamos que fosse dois mil, aquele carro grande, motor dois ponto dois, acho até que é barato. Não teria nenhum um problema, vou para a praia uma vez por ano, mesmo que fosse semanalmente acho que não teria nenhum problema. O problema que estamos colocando não é com relação a nós de classe média, e nós Vereadores, deputados, homem público, temos que pensar na população como um todo, imagino isso, e tenho certeza que você pensa da mesma forma. Estamos questionando o preço do pedágio para os trabalhadores, que é a grande massa, que é 80% do povo brasileiro. Então, por que não isentamos o pedágio para os caminhões? E a responsabilidade de rodovia, e se alguém pensa o contrário temos que respeitar, a rodovia é o segundo ou o terceiro bem maior da Nação. O primeiro bem maior é a nossa terra, a nossa água e primeiro a nossa gente, as pessoas, e depois me parece que vem as rodovias. Temos dois impostos, até perguntei ao Presidente Tito Zeglin, dois impostos, Vereador Mario Celso Cunha: ICMS que está ligado com a rodovia, que é o transporte, e o IPVA. Só com o IPVA dá para manter as rodovias. Agora, vocês já pensaram no ICMS, eu me recordo ainda que o ICMS é um imposto antigo, mas eu ainda muito jovem vi quando ele nasceu. ICMS significa imposto de circulação sobre mercadorias. Por onde circulam as mercadorias do Brasil e do Paraná? Por rodovias! Não tem ferrovia, logo é por rodovia. Esse é um imposto que está entre 12, 13, 14, 15%. Este é o grande sangue das nossas artérias. Os governos estaduais e federais estão alicerçados em cima do ICMS. Então, o dinheiro que o Estado tem é fantástico dos impostos, e o Fernando Henrique Cardoso quando terminou o Governo criou a CID. CID é uma contribuição quando você abastece o seu carro, o veículo a gasolina ou a diesel. Só assim ele tem sessenta bilhões, vocês sabiam? À manutenção das rodovias seria apenas dez. Então não tem ninguém debruçado em cima disso, quem está debruçado em cima disso são os técnicos das empreiteiras que ficam de olho nesse dinheiro enquanto a população não acompanha esses valores. Então quem tem obrigação de cuidar das rodovias na verdade é o governo, é o prefeito. Conversei com o Prefeito Beto Richa agora recentemente sobre este tema e ele me sugeriu, porque ele é jovem, se o partido dele foi contaminado lá atrás como o PMBD, as pessoas jovens como a Renata Bueno, como ele, como o Jonny Stica, não é o meu caso que já estou mais velhinho, todos nós mais velhos, nem do Vereador Jairo Marcelino aqui, mas, enfim, eles não estão. Então acho que é o momento dos jovens começarem a… E ele me disse: “Mezzadri, pode tocar em frente que estou vendo com simpatia”. Como conversei com o Prefeito Beto Richa, vamos conversar com todas as lideranças, deputados estaduais. E lhe respondendo, Vereador Mario Celso Cunha, não vamos excluir ninguém, nem os deputado estaduais, nem os federais, vamos conversar com todo mundo, nem as entidades, enfim, mas queremos a massa, para não acontecer o erro que aconteceu com a igreja. A igreja se fechou, fez apenas entre, coletaram assinaturas, ninguém tomou conhecimento e se ninguém tomar conhecimento do nosso trabalho, que é o trabalho de todo mundo, de todos nós Vereadores, da sociedade, acaba que ninguém respeita em Brasília, ninguém vai respeitar. Por isso precisamos discutir exaustivamente o projeto, porque daí sim vamos errar menos. Claro que o projeto está aqui para ser emendado, o projeto está aqui para ser discutido, aprimorado e alguém tem que cuidar disso. Outra coisa, acho que vamos encaminhar este projeto e aprendemos com o da Copel, essa nossa manutenção nossa com os Vereadores do Brasil todo, com os deputados estaduais, federais tem que ser, daqui para frente permanente, com todas as instituições. Por quê? Porque o outro lado, as concessionárias fazem, fazem o lobby quase que perfeito, ajudam aqui, ajudam ali e tal. Agora, temos que fazer da mesma forma, subsidiar os Vereadores, a sociedade como um todo. Então ela tem que saber com transparência o que ocorre, mas não vamos excluir ninguém. Todos terão direito de opinar, de acompanhar. E não queremos acabar com esse contrato que está aí, sabe por quê? Vou contar uma coisa para vocês. Eu era dirigente do partido, fui vice-Presidente do PMDB, fui tesoureiro e fui coordenador de muitas campanhas. Fui procurado por eles, antes da eleição, e me propuseram a redução imediata de 30%. Redução imediata! Chegaram na Casa Civil e ofereceram um pouco mais. E eu pergunto para vocês: Vocês sabem o que significa 30% do faturamento do pedágio no Paraná? E se pode ser baixado 30% no Paraná, pode ser reduzido no Brasil todo! Vocês sabem o valor que dá isso? Vocês não têm idéia! Mas o Gehad comentou na Tribuna que o Veiga Rios, o Procurador, diz que só o narcotráfico dá mais. Então ele ironizou! Ele ironizou dizendo que é roubo, que só o narcotráfico dá mais dinheiro que o pedágio. Muito bem. Então acho que temos que aprofundar esta discussão, porque não é possível, se sabemos que dá para reduzir 50% como foi possível, o governador anterior reduziu 50%, mas poderia manter esses 50% depois, e por que isso não ocorreu? Isso é muito grave, gente! É gravíssimo! Só que a mídia não fala nada e sabemos os reais motivos por que não fala. Então, temos que ter coragem para discutir este assunto, é um assunto que certamente vai trazer uma economia fantástica para a população (B), principalmente se tivermos coragem de não permitir que caminhão, por exemplo, que é transporte de carga, seja liberado.
O Sr. Mario Celso Cunha:- Tenho uma sugestão, Sr. Presidente. Sou Vice-Presidente da Uvepar – União dos Vereadores do Paraná, e sugiro que seja contato com o Beto, que é Presidente, para que a gente se acerte, porque vamos ter os seminários permanentes em outubro, novembro e dezembro, e até em 2010 também em todo Paraná. Então, seria oportuna sua presença, para que em alguns desses grandes eventos também falar sobre o pedágio. Fica a sugestão. Vou lhe passar o roteiro da programação.
O SR. ACIR MEZZADRI:- Aceito a sugestão, Vereador Mario Celso Cunha. Até gostaria de pedir aqui que V. Ex.a. pudesse, como Vice-Presidente da Uvepar – União dos Vereadores do Paraná, que tudo o que precisamos é discutir. Isso tem que ser discutido nacionalmente e é um tema muito importante para discutirmos. É tudo o que precisamos. Veja, se coletamos aquele número da Copel, aquele número significativo, imagine agora com um movimento encampado pela Uvepar e por todas as entidades dos trabalhadores do Brasil. Ai sim ele o movimento passa a ser respeitado. E nós queríamos ter essa comissão e que essa comissão participasse da coordenação nacional do fórum popular e nacional contra o pedágio. Fica o convite à Câmara de Curitiba, para que indique membros para participação da coordenação nacional do movimento. Nas considerações finais, quero agradecer, e está aqui presente também a Secretária Nacional do Movimento, Professora Rosi Drank, e agradeço os companheiros que nos acompanham, a atenção dos Vereadores e das Vereadores. E queremos dizer que vamos conversar com os presidentes de todos os partidos, é suprapartidário, queremos o envolvimento dos partidos e da sociedade como um todo, de Curitiba e do Paraná, para que possamos montar um roteiro inteligente, competente, com homens e mulheres. Para que as mulheres, principalmente, peguem uma bandeira como essa, porque a dona de casa, no fundo, ela é a mãe que acaba pagando, mesmo sem viajar, pagando o pedágio do minguado salário que muitas vezes tem na sua Casa. Muito obrigado, Srs. Vereadores, Sr.as. Vereadoras, enfim, todos aqueles Vereadores que participaram e aqueles que não puderam participar desta Sessão, mas que possamos fazer com que Curitiba e a Câmara Municipal de Curitiba esteja presente em todo território nacional, fazendo em todos os Estados, no Amazonas, no Pará, no Acre, aqueles lugares que ainda não tem pedágio e, pasmem, Srs. Vereadores, eles pagam pedágio igualitariamente como nós aqui do Paraná e São Paulo. E o Estado que mais se beneficia com o pedagiamento chama-se Estado de São Paulo, pelas suas lideranças econômicas e pelas lideranças políticas. Então, o Estado de São Paulo é o grande ganhador e que recebe o pedágio de todo o País, porque é lá que agrega os valores. O valor é agregado pela indústria de São Paulo e é distribuído no Brasil inteiro e para o exterior; tudo que sai de São Paulo e tudo que chega em São Paulo também é pago o pedágio para a elite econômica e elite política desse Estado progressista, porque eu respeito os companheiros de São Paulo. Mas a população, homens e mulheres, os paulistas de um modo geral estão tão indignados quanto todos nós, porque eles pagam a mesma carga e o mesmo preço. Comprei um notebook nas Casas Bahia, fui lá com o Roberto Fonseca, que também agradeço aqui a sua presença neste evento, e ao negociarmos o notebook, assim que contamos a finalidade do notebook, o gerente da loja da Casas Bahia, e sou de São Paulo (v), fui do ABC, e fui eleitor do Lula, por isso quero me integrar ao movimento e quero participar do movimento, porque só aqui na nossa loja tem cento e cinquenta funcionários e quero pegar aqui da loja pelo menos duas mil assinaturas”. E isso em dez minutos, quinze minutos, na hora da compra do notebook que vamos utilizar no trabalho. Se isso acontecer com todas as empresas do Paraná… agora vou dizer para vocês para encerrar. Tenho conversado com pessoas da classe média, grandes e médios empresários, é unanimidade, alguns não concordam e não aceitam de jeito nenhum, e aqueles empresários mais evoluídos “olha, eu aceito, mas não nesse modelo”. Então, estamos no caminho certo, a população não aceita porque acha isso uma barbaridade, o fim da picada, é um novo imposto mordendo, no dia a dia, o bolso da dona de casa e do trabalhador. Muito obrigado, Sr.as e Srs. Vereadores, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Tito Zeglin):- Agradecemos ao Sr. Acir Mezzadri, Coordenador do Fórum Popular, que falou sobre esse importante assunto que é o pedágio. Suspendemos a Sessão para que os Srs. Vereadores possam cumprimentar os senhores visitantes e logo após a reabertura da Sessão faremos a chamada dos Srs. Vereadores.

I          Fórum Nacional Contra o Pedágio

I.I.       Manifesto

CHEGA DE PEDÁGIOS!

 Ou paramos o pedágio, ou o pedágio para o Brasil.

O Fórum Popular Contra o Pedágio é uma organização suprapartidária de defesa da cidadania plena e do direito constitucional de ir e vir. E um movimento multidisciplinar de estudo voltado à mobilização da sociedade civil contra essa cobrança irregular de pedágio considerada pelas forças vivas que aqui se manifestam como mais um imposto.

A campanha anti-pedágio é fundamentada pela sua “Carta de Princípios” que condena as privatizações e exploração das rodovias municipais, estaduais e federais. Ao mesmo tempo, exige a aplicação urgente da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) na recuperação das vias que compõem os modais de transporte brasileiro.

A CIDE é o imposto embutido no preço da gasolina, instituída pelo governo federal, em 2002, com o objetivo de recuperar a malha rodoviária e deixar de lado a cobrança de pedágio. Mas o dinheiro arrecadado cerca de R$ 60.000.000.000,00 (60 bilhões de reais), em valores atualizados até fevereiro de 2010, está sendo gasto no pagamento da dívida externa, entre outras funções que não a infra-estrutura rodoviária. Portanto, os usuários de todos os modais de transporte pagam por um serviço não efetuado, haja vista que o custo da recuperação total das rodovias custa em torno de oito bilhões de reais.

A sociedade é quem paga a conta. Além de as rodovias em que trafegamos e escoamos a produção nacional já estarem amortizadas, também pagamos o IPVA justamente para recuperar as rodovias sem necessidade de pedágios! A CIDE, portanto, é um acinte à inteligência da sociedade e se constitui numa “tri-tributação”.

A cobrança de pedágio causa um desarranjo econômico nas localidades, dificulta a competitividade e gera desemprego nas localidades em que é feita. Promove também barreiras nos relacionamentos humanos e sociais das comunidades.

Por fim, conclamamos a todos os cidadãos de bem a se unirem nesta jornada cívica em defesa do patrimônio público e contra o pedágio e as privatizações das rodovias. Chega de pedágios!

 I. II. CARTA DE PRINCÍPIOS DO FÓRUM NACIONAL CONTRA O PEDÁGIO

 CONSIDERANDO:

1. Que as rodovias municipais, estaduais e federais brasileiras são partes constitutivas do patrimônio público construídas ao logo das últimas décadas.

2. Que as rodovias existentes já estão pagas por meio de cobrança compulsória de impostos.

3. Que as rodovias municipais, estaduais e federais são imprescindíveis ao processo de desenvolvimento e à geração de riquezas nacionais.

4. Que o direito inalienável dos cidadãos de ir e vir previsto na Constituição Federal Brasileira.

5. Que a inexistência de rotas rodoviárias públicas alternativas e de qualidade.

6. Que a necessidade cotidiana de os usuários se locomoverem.

7. Que o direito de os produtores rurais e industriais escoarem seus produtos.

8. Que a produção com menos ônus e taxas é sinônimo de mais renda e emprego à população.

9. Que as comunidades que residem próximas às barreiras (praças de pedágio).

10. Que as pessoas que precisam trabalhar e estudar e interagir com outras de suas relações sociais.

11. Que a necessidade política de romper com o “apartheid” que as barreiras criaram para essas comunidades.

12. Que o desarranjo econômico e social nas áreas em que estão presentes as barreiras.

13. Que a experiência anterior da luta do Fórum Popular Contra a Venda da Copel, em 2001, que impediu a privatização da estatal de energia paranaense.

 I. III. O FÓRUM NACIONAL CONTRA O PEDÁGIO DEFENDE

1. A responsabilidade pública inalienável das rodovias do território nacional, da infra-estrutura e dos serviços prestados no âmbito do transporte público; responsabilidade que só pode ser exercida pêlos Órgãos de Soberania legitimamente representantes dos cidadãos (usuários) e com o objetivo claro de melhorar o bem estar comum da população.

2. A gestão das rodovias públicas deve permanecer pública.

3. A responsabilidade do Estado em garantir a segurança das pessoas, das infra-estruturas e dos serviços em relação a acidentes provocados decorrentes da falta de manutenção.

4. A responsabilidade do Estado de basear a gestão das rodovias num planejamento colegiado e com suporte cientifico adequado.

5. O enquadramento legal, institucional e de administração econômica que garanta de fato o direito de cada cidadão à liberdade de ir e vir, ao acesso ao trabalho e à escola.

6. Interagir com os partidos políticos, sociedade civil organizada e personalidades públicas.

7. Trabalhar com a concepção suprapartidária e multidisciplinar em defesa dos interesses da cidadania e dos direitos democráticos.

8. Serviços Públicos de Transportes competentes, transparentes e funcionais, dotados da estrutura e dos recursos científicos, tecnológicos e financeiros adequados.

9. Ser contra quaisquer tipos de cobrança abusiva de pedágio e taxas de serviços nas rodovias públicas municipais, estaduais e federais por significar uma bi-tributação, vez que pêlos impostos e tributos já pagos pelos usuários garantem o direito aos deslocamentos, bem como propiciaram ao longo das últimas décadas, a construção de todas as rodovias públicas do pais, cabendo hoje apenas e tão somente a conservação e manutenção pelo Estado.

10. A garantia das liberdades individuais, de ir e vir, conforme estabelece a Constituição Federal Brasileira.

11. Aplicação efetiva da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) na recuperação das rodovias municipais, estaduais e federais.

Atualmente, o Fórum Nacional Contra o Pedágio vem se esforçando em barrar as novas incursões antipatrióticas em favor das concessionárias e do grande capital financeiro e seu poder manipulatório.

Pugnamos judicialmente e politicamente, visando impedir que se instale e se prolifere o Pedágio do Lula, onde a atitude petista é antipatriótica, além de favorecer a tritributação, não justifica em hipótese alguma o pedágio de manutenção, o mostro nasce pequeno, mas é uma questão de tempo, para que os instintos sejam aflorados e que este monstro devore o solapado povo.

E principalmente esse momento que os brasileiros estão sendo deportados da Espanha, a própria Espanha está recolonizando nossas terras, via concessão da OHL, pois a rodovia é a artéria do solo brasileiro. A comida e os produtos passam pela rodovia, bem como as drogas e as armas.

Há o exemplo de São Paulo: o alto valor agregado dos produtos lá industrializados, a liderança econômica e política constante naquela unidade federativa e as maiores empresas de transporte, fazem de São Paulo o grande beneficiário do atual sistema modal do pedágio brasileiro. Este estado Exporta para todo o Brasil e para o Exterior. Quem paga a conta do transporte e do pedágio é o consumidor final, não o produtor, independente do Estado que consuma.
Da mesma forma, os produtos primários – importados ou nacionais, independentemente de origem – são transportados para SP para sua industrialização, da mesma forma, quem pagará a contra é o consumidor final não é o proprietário do caminhão, nem o produtor, é o consumidor final que nem conhece as rodovias por onde transitou aquelas matérias primas.

A Política de expansão da malha viária Brasileira, a partir da década de 1960, carregada com o slogan de que governar é construir estradas, teve (e tem) um valor incomensurável. Afinal, as estradas que foram construídas com recursos do erário e instrumentos típicos da seara pública (desapropriações, etc.), onde não há como calcular o valor de uma obra desta magnitude, foram entregues de presente às empreiteiras (muitas constituídas com financiamento de bancos públicos!).

O programa neoliberal de privatizações dos serviços públicos, encabeçado pelo PSDB, 80% do PMDB, PP, PFL, PDT, (incluindo atualmente o PT, que abriu concessões em rodovias federais) entregaram as empresas públicas, e conseqüente entrega dos próprios serviços públicos, desonerando o Estado de aplicar recursos próprios nestas searas.

Porém, embora tenha aumentado a arrecadação tributária e, ter recebido valores das próprias empresas concessionárias, o governo não aplicou maiores valores nestes campos. Não havendo, também, redução de impostos para a pobre população.
A entrega de rodovias é, das privatizações, a primeira que deve ser revista, pois, afronta cabalmente a integração nacional e, ainda pior, o Sr. FHC, ao apagar das luzes de seu governo cria a figura da CIDE Combustíveis.
A CIDE por si só já é um pedágio, fora criada para exatamente construir e manter as rodovias e evitar o malfadado pedágio.

Alguns dados, apresentados pela Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias – ANEOR apontam os valores estratosféricos da arrecadação pela CIDE (em milhões de reais), atualizados até dezembro de 2007:

Simplesmente são mais de R$ 54.000.000.000,00 (cinqüenta e quatro bilhões de reais) arrecadados entre janeiro de 2002 e junho de 2009, sendo que mais de 50% deste colossal montante não é direcionado às obras “na função transportes”, conforme vemos.

As Concessionárias são centenárias e comandam diretriz de governo e são infiltradas dentro dos DER’s, são elas as maiores financiadoras privadas de campanhas. Desinibidamente, os candidatos apresentam estas fontes em suas prestações, em curioso exemplo o Ex-Presidente do PT/PR Sr. Dep. Fed. André Vargas.
Concessão é Privatização: Embora exista uma diferença latente entre concessionar um bem ou obra pública, de vendê-lo, a lei nº 8031/90 conhecido como “programa nacional de desestatização” em seu art. 4º faz menção às concessões como uma das modalidades de privatização :
“Art. 4º – As desestatizações serão executadas mediante as seguintes modalidades operacionais:
ï – alienação de participação societária, inclusive de controle acionário, preferencialmente mediante pulverização de ações;
II – abertura de capital;
III – aumento de capital com renúncia ou cessão, total ou par¬cial, de direitos de subscrição;
IV – alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações;
V – dissolução de sociedades ou desativação parcial de seus empreendimentos, com a conseqüente alienação de seus ativos;
VI – concessão, permissão ou autorização de serviços públicos.
§ 1º – A transformação, a incorporação, a fusão ou a cisão de sociedades e a criação de subsidiárias integrais poderão ser utiliza¬das afim de viabilizar a implementação da modalidade operacional escolhida.”

FALTA DE NORMATIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE RODOVIAS

Para que haja a concessão de qualquer serviço público, é necessário que haja previsão em lei para que seja lícita. Não é possível o Estado delegar qualquer concessão sem que esteja ele amparado por lei, pois em princípio, a faculdade de conceder a gestão de um serviço, isto é, a de dispor, pertence ao poder representativo e, assim, deve ser apreciado pelo legislativo.
Não há previsão legal qualquer, no tocante aos pedágios, muito menos quanto às concessões que a União fez, e aspira fazer ainda mais, nas rodovias federais, ferindo essa exigência que se faz presente no direito administrativo, como nos demonstra Robertônio Pessoa :
Nesta ótica, a Lei n° 9.074/95 (art. 2°) estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios executarem obras e serviços por meio de concessão ou permissão de serviço público sem lei que lhes autorize e fixe os termos.
Assim, a concessão e permissão de serviço público, em qualquer esfera de go¬verno, deverá observar a seguinte trajetória: autorização legal, licitação e celebração do contrato.

Ainda sobre o tema, o conceituado professor e doutrinador Marçal Justem Filho , que é advogado da Rodonorte, concorda:

A decisão de transferir a gestão do serviço para particulares envolve, portanto, interesses muito relevantes e de natureza transcendente. Não se trata de decisão inserida na órbita de competência do Poder Executivo. Depende do exame, aprovação e regulamentação do Poder Legislativo, através de cuja manifestação retrata-se a concordância do povo, numa democracia representativa, à alternativa adotada.

FALTA DE NORMATIZAÇÃO FEDERAL QUANTO AO PEDÁGIO: Sobre a anuviada conceituação e natureza jurídica dos pedágios, e, mais designadamente quanto às rodovias federais, a ausência de norma que positive este instituto gera insegurança jurídica, ainda que exista apenas uma menção na Constituição Federal.
Nas legislações estaduais, dos Estados que adotaram o nefasto pedágio, está previsto os mínimos conceitos e instrumentos para viabiliza-lo.
Sobre o caso, o Juiz Federal Dr. José Antonio Savaris conclui:

Especificamente em relação às concessões de rodovias federais outorgadas pelos Estados, na forma da Lei 9.277, de 10.05.1996, resta patente a necessidade de uma legislação sobre a cobrança de pedágio.
Com efeito, a Lei 9.277/96, que autoriza a delegação, pela União aos Estados, Distrito Federal ou Municípios, da administração e exploração de rodovias (art. 1°), ao dispor sobre a formalização da delegação, prescreve que o instrumento de convênio constará cláusula prevendo a possibilidade de aplicação da legislação do Município, do Estado ou do Distrito Federal na cobrança de pedágio ou de tarifa portuária, ou de outra forma de cobrança cabível, no que não contrarie a legislação federal.
É possível se extrair da norma con¬tida no dispositivo acima transcrito a necessidade de aplicação de lei estadual ou municipal acerca da cobrança de pedágio. E a possibilidade de aplicação da legislação do Estado ou Município sobre a cobrança de pedágio, é bom lembrar, deve constar do convênio, como requisito de forma desse ato Jurídi¬co. Ocorre que não há lei federal que autorize a cobrança de pedágio. (…) Pode-se visualizar, em conseqüência, que a cobrança de pedágio é sempre dependente de lei, pres¬suposto que, em relação às vias federais, não se logra verificar no ordena¬mento Jurídico brasileiro.

Concluímos, então, que a existência de pedágio em rodovias federais afronta os Princípios da Segurança Jurídica e Legalidade, pondo em risco, inclusive, a democracia.

Não é a toa que o pedágio também pode ser chamado de “TRIBUTO DE BARREIRA”, pois, claramente, detém a passagem do transeunte em via . O Estado tem o dever e a obrigatoriedade de tutelar (proteger) a vida e a liberdade – os maiores patrimônios que o ser humano possui.

Com efeito, o artigo 5º. de nossa Constituição traz o Protoprincípio da Liberdade:

“Art. 5 – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”

Logo, dentro de uma escala de valores, temos que os maiores bens que o ser humano possui são, em primeiro lugar a sua própria Vida e, em segundo lugar, a sua liberdade. A dignidade, a igualdade e a segurança são bens intangíveis do ser humano, mas estão num segundo patamar.

Os Protoprincípios são Princípios que se sobrepõem aos demais, estão acima e são fontes de Lei ou atos normativos. Ou seja, as Leis devem seguir os Princípios, pois estes são prioritários e os mais importantes, além de irrenunciáveis.

O modelo brasileiro de pedágio atenta contra o Protoprincípio Constitucional da Liberdade, quando o cidadão brasileiro é obrigado a pagar pedágio para entrar em qualquer cidade no país estando, literalmente, com sua liberdade restringida e cerceada.

Aliás, a via alternativa é objeto de discussão judicial, pois as concessionárias instalam pedágios em pontos estratégicos que evitam as rotas de fuga ou as vias alternativas e hoje, temos casos pontuais em nosso país, onde o cidadão sai do trabalho e vai para casa e vice-versa tendo que pagar pedágio, como ocorre v.g. em Alphaville (Barueri – São Paulo) dentre tantos outros casos.

Há ainda casos em que o cidadão viaja da Cidade A para a cidade B e há um pedágio, sem via alternativa no caminho. Perquire-se então: Qual a diferença entre o pedágio estar lá na estrada, no Km X da Rodovia Y, e o pedágio ou a cancela estar na porta da garagem desse cidadão, ou na porta da sua casa? Nenhuma, é a resposta, pois a liberdade está cerceada!

A Razão é que qualquer cidadão em nosso país não poderá sair de uma cidade A para uma cidade B e, em muitos casos, sequer entrar na sua própria casa ou ir para o trabalho se não pagar o pedágio. Ficam ainda as indagações, em face do que acontece: Isso é um fato real ou fantasioso?
Isso não é a própria violação do direito à Liberdade do cidadão e ao Protoprincípio da Liberdade – assegurada na Constituição?
O exercício da liberdade se faz, também, pelo direito de circulação, onde não há anfibologia alguma quando se afirma a restrição, também da circulação, por parte dos pedágios. José Afonso da Silva instrui calcado nas opiniões de Pedro Escribano Collado :

Direito à circulação é manifestação característica da liberdade de locomoção: direito de ir, vir, ficar, parar, estacionar. O direito de circu¬lar (ou liberdade de circulação) consiste na faculdade de deslocar-se de um ponto a outro através de uma via pública ou afetada ao uso público. Em tal caso, a utilização da via “não constituirá uma mera possibilidade, mas um poder legal exercitável erga omnes.
Em consequência a Administração não poderá impedir, nem geral nem singularmente, o trânsito de pessoas de maneira estável, a menos que desafete a via já que, de outro modo, se produziria uma transformação da afetação por meio de uma simples atividade de polícia.
Isso quer que indepen¬dentemente do meio através do qual se circula por uma via pública, o transeunte terá um direito de passagem e de deslocamento por ela, por constituir esta forma de deslocamento a manifestação primária e elementar do direito de uso de uma via afetada. Em conseqüência, a menos que circunstâncias excepcionais o obriguem (a ruína iminente de um edifício), a Administração não poderá legalmente impedir esta utilização, sempre deixando a salvo os direitos dos confinantes. Daí concluir com base na doutrina e na jurisprudência do Conselho de Estado francês que “é possível definir a circulação pública median¬te três elementos: 1. um conjunto anônimo e indeterminado de usuá-rios que atuam ‘iure proprio’ em virtude de um poder legal conferido; 2. uma atividade ordenadora da Administração Pública titular da via afetada; 3. uma via afetada ao uso público”.

O certo é que, nem no tempo da ditadura tínhamos restrições como as que vemos agora, com a imposição manifesta de restrição à liberdade do cidadão, em uma opressão nunca antes vista em regime democrático e na história do país, razão pela qual, não há norma infraconstitucional que ampare o pedágio e que não se choque com o Protoprincípio da Liberdade do ser humano esculpido em nossa Carta Constitucional.

Do Impacto Econômico e da agressão à economia popular: categoricamente, o Subprocurador Geral da República, Dr. Aurélio Virgilio Veiga Rios, afirmou em artigo largamente divulgado na imprensa nacional, ao início do ano de 2007:

“APENAS O TRÁFICO DE DROGAS DÁ LUCRO MAIOR DO QUE SER HOJE CONCESSIONÁRIO DE UM TRECHO DE RODOVIA POR 20 OU 30 ANOS NO PAÍS (…)”.

Não poderia estar mais certo, pois somente no Paraná, segundo informe oficial do governo estadual, o lucro das concessionárias locais saltaram de R$ 91,675 milhões em 1998 para R$ 735 milhões em 2006.

As tarifas de pedágio não correspondem à realidade econômica nacional, tampouco são reajustadas em conformidade aos índices. Por exemplo, entre 1998 e 2006 a inflação – segundo o IPCA – foi de 62,5%, enquanto, no mesmo período, as tarifas de pedágio elevaram-se em 129%.

O modelo brasileiro é o maior programa de concentração de renda do mundo, desestimulando a economia, onerando a agricultura (que deixa R$ 100 milhões anuais nas praças de pedágio) e empobrecendo a população. Porque, de fato, toda a economia paga pedágio, senão vejamos.

Há no país o discutível Vale-pedágio obrigatório instituído pela Lei 10.209/2001 que desonera os caminhoneiros e transportadores em geral, pelo pagamento do pedágio e transfere ao embarcador os custos do pedágio. Naturalmente, o embarcador irá “embutir” no preço do produto o custo do frete e do pedágio, e isso é prática comum.

Como não temos vias alternativas no Sudeste-Sul do Brasil, o pedágio se torna um “gargalo de funil” em nossa economia, ocorrendo a inaceitável e triste realidade de que, no “prato de arroz e feijão” do trabalhador que recebe salário mínimo, há “embutido” além dos tributos, R$0,01 ou R$0,02 centavos que foram deixados no pedágio, e em outros casos esse percentual chega a atingir mais de 10% do valor total do alimento, porque nossa matriz de transporte repousa ainda, em sua grande maioria, em rodovias. O desenho abaixo demonstra a nossa realidade econômica em relação ao pedágio.

Não só isso. As exportações são oneradas, pois não se chega a um porto importante do Centro-Sul do Brasil sem que se pague pedágio, como nos casos de Santos e Paranaguá. Assim, cada contêiner exportado ou mesmo importado passa pelo “gargalo de funil” que são os pedágios. Verdadeira “CPMF das estradas” travestido de pedágio em virtude de sua compulsoriedade ilegal e inconstitucional.

Os impostos que pagamos vão para o Estado que, bem ou mal, mantém escolas, hospitais, segurança, polícia, creches, etc.. Por outro lado, o trabalhador comum, todos nós, pagamos o pedágio sem utilizarmos as rodovias. Logo, a economia como um todo tem de passar pelas cancelas do pedágio e, indiretamente, todos nós pagamos essa tarifa/taxa.

A população pobre – maioria – continuará e acentuará a pobreza, pois tem seu poder de compra limitado pelo aumento de elementos básicos para a sobrevivência humana. Esta é a constatação que chega qualquer um que estuda a situação do impacto dos pedágios, como a Comissão Especial de Investigação, instalada na Assembléia Legislativa do Paraná para apurar este impacto. Em uma destas audiências, da comissão, foram ouvidos os representantes da Ocepar – Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná, onde as informações lá obtidas são alarmantes:

Entre outros exemplos explanados e divulgados pela imprensa em 27 de setembro de 2007, pedágio entre Foz do Iguaçu e o Porto de Paranaguá torna o milho 8,28% mais caro. Para o calcário, o pedágio representa 40,60% do valor quando transportado de Almirante Tamandaré à Cascavel. É mais barato importar calcário da Argentina do que comprar aquele que é transportado dentro da malha viária nacional.

O superintendente da Ocepar afirmou que em cinco percursos analisados, de Maringá, Cascavel, Campo Mourão, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu até Paranaguá, o pedágio tem um impacto no frete de 18% a 23,15%, dependendo da cultura e da região de origem da produção, causando perda de competitividade da soja e do milho brasileiro frente aos concorrentes em termos de mercado mundial como a Argentina e os EUA.

O impacto do pedágio varia de 1,34% a 7%, dependendo da cultura e da região onde é produzida. Quando se tratam dos preços recebidos pelos produtos agrícolas, esse impacto vai de 1,13% a 5,79%, também dependendo da região de origem da produção. (Documento anexo).

Quem, senão a economia popular, paga essa conta? Quem é verdadeiramente prejudicado com isso?

Se, para a população a concessão de pedágios gera desequilíbrio econômico e onera toda a cadeia produtiva, diminuindo o poder econômico de compra do cidadão, por outro lado, os contratos obedecem, ao instituto do “equilíbrio econômico” (!) onde nunca as concessionárias terão lesado o seu direito ao lucro, consubstanciadas em cláusulas próprias nos contratos e aditivos contratuais

III. REMÉDIO: LEI DE INICIATIVA POPULAR

Foi lançado em 18/09/2007, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná, a idéia do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa a normatização do sistema de concessões rodoviárias e do modelo de pedágio em todo o território nacional.
O Projeto foi amplamente discutido com inúmeros setores da sociedade, bem como analisado por diversos segmentos profissionais de vários Estados brasileiros.

IV. CONVITE

Nós, do Fórum Nacional Contra o Pedágio, gostaríamos de vê-lo na linha de frente, conosco, cerrando fileiras em prol do bem comum, da justiça e da liberdade.

§ 1° O projeto de lei de iniciativa popular deverá circunscrever-se a um só assunto.

§ 2° O projeto de lei iniciativa popular não poderá ser rejeitado por vício de forma, cabendo à Câmara dos Deputados, por seu órgão competente, providenciar a correção de eventuais impropriedades de técnica legislativa ou de redação.

 
Regulamentação:

LEI N° 9.709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.

Art. 13. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

§ 1°. O projeto de lei de iniciativa popular deverá circunscrever-se a um só assunto.

§ 2°. O projeto de lei iniciativa popular não poderá ser rejeitado por vício de forma, cabendo à Câmara dos Deputados, por seu órgão competente, providenciar a correção de eventuais impropriedades de técnica legislativa ou de redação.

Art. 14. A Câmara dos Deputados, verificando o cumprimento das exigências estabelecidas no art. 13 e respectivos parágrafos, dará seguimento à iniciativa popular, consoante as normas do Regimento Interno.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
 
RESOLUÇÃO N° 17, de 1989.

(…)

 
TÍTULO VIII

DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
CAPÍTULO I

DA INICIATIVA POPULAR DE LEI
Art. 252. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um centésimo do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três milésimos dos eleitores de cada um deles, obedecidas as seguintes condições:

I – a assinatura de cada eleitor deverá ser acompanhada de seu nome completo e legível, endereço e dados identificadores de seu título eleitoral;

II – as listas de assinatura serão organizadas por Município e por Estado, Território e Distrito Federal, em formulário padronizado pela Mesa da Câmara;

III – será lícito à entidade da sociedade civil patrocinar a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, responsabilizando-se inclusive pela coleta das assinaturas;

IV – o projeto será instruído com documento hábil da Justiça Eleitoral quanto ao contingente de eleitores alistados em cada Unidade da Federação, aceitando-se, para esse fim, os dados referentes ao ano anterior, se não disponíveis outros mais recentes;

V – o projeto será protocolizado perante a Secretaria-Geral da Mesa, que verificará se foram cumpridas as exigências constitucionais para sua apresentação;

VI – o projeto de lei de iniciativa popular terá a mesma tramitação dos demais, integrando a numeração geral das proposições;

VII – nas Comissões ou em Plenário, transformado em Comissão Geral, poderá usar da palavra para discutir o projeto de lei, pelo prazo de vinte minutos, o primeiro signatário, ou quem este tiver indicado quando da apresentação do projeto;

VIII – cada projeto de lei deverá circunscrever-se a um único assunto, podendo, caso contrário, ser desdobrado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em proposições autônomas, para tramitação em separado; (Inciso com redação adaptada à Resolução n° 20, de 2004)

IX – não se rejeitará, liminarmente, projeto de lei de iniciativa popular por vícios de linguagem, lapsos ou imperfeições de técnica legislativa, incumbindo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania escoimá-lo dos vícios formais para sua regular tramitação; (Inciso com redação adaptada à Resolução n° 20, de 2004)

X – a Mesa designará Deputado para exercer, em relação ao projeto de lei de iniciativa popular, os poderes ou atribuições conferidos por este Regimento ao Autor de proposição, devendo a escolha recair sobre quem tenha sido, com a sua anuência, previamente indicada com essa finalidade pelo primeiro signatário do projeto.

Projeto de Lei n° …………….. de ………………………. de 2009.

Ementa: Institui o Plano Diretor de Transporte e Infraestrutura, cria o Fundo Nacional de Transportes, normatiza as concessões rodoviárias no Brasil, define a natureza jurídica do pedágio e dá outras providências.

Art. 1º – Institui-se o Plano Diretor de Transportes e Infraestrutura, a normatização ao sistema de pedagiamentos e concessão rodoviária em todo o território nacional.

Do Pedágio

Art. 2º – Entende-se por pedágio qualquer quantia pecuniária paga em espécie qualquer como quesito pelo direito de passagem ou ainda, pelo simples uso da via pública.

Art. 3º – A natureza jurídica do pedágio é de taxa, delegado pelo poder concedente (Estado) à concessão que se incumbirá de construir com recursos próprios a autovia, cujo projeto será amplamente discutido nas casas legislativas atinentes ao foro da rodovia, e em audiências públicas.

Art. 4º – A partir da publicação desta lei, fica vetada a renovação das atuais concessões das rodovias pedagiadas, sem garantia aos concessionários de poderem deter qualquer processo de revisão.

Art. 5º – A instituição de pedágio dar-se-á em rodovias particulares, construídas a partir da publicação desta lei, sendo vedado ao estado a concessão de qualquer via ou logradouro público com menção contratual de pedágio.

Parágrafo Único – Não poderão estas estradas pedagiadas isolarem vilas, bairros ou lugarejos densamente habitados, bem como inviabilizarem acesso a qualquer via local, especialmente os históricos.

Das Concessões Rodoviárias

Art. 6º – Considera-se “res extra comercium”  toda rodovia ou via de acesso em território nacional, inclusive, as que forem construídas com recursos particulares, cuja transmissão de concessão só poderá realizar-se mediante lei específica.

Art. 7º – Não se instituirá pedágio, nem se concessionará qualquer via de uso em perímetro urbano.

§ 1° – A via em questão deve ter seu início e término dentro do perímetro urbano.

§ 2° – Não se instituirá qualquer forma de cobrança para uso e circulação de porções territoriais, mesmo que urbanas.

Art. 8º – A relação jurídica entre o concessionário e o usuário será de prestação de serviço, cabendo em qualquer lide, a aplicação da legislação do consumidor.

Art. 9º – Não será objeto de tutela por parte da empresa concessionária qualquer região limiar à rodovia, bem como administrar qualquer questão territorial que não aquela que estritamente compreende a rodovia.

Parágrafo Único – A autorização para passagem de cabos, tubulação em geral e exploração de propaganda ou qualquer outra espécie nas margens destas rodovias serão de responsabilidade dos órgãos públicos competentes.

Art. 10º – A modalidade de Leilão para a concessão de uma área para pedágio será de menor preço sugerido.

Art. 11 – Qualquer termo aditivo ao contrato de concessão não poderá desobrigar obras e serviços já firmados, bem como qualquer risco deverá ser assumido pela concessionária.

Art. 12 – A instituição de pedágio, qual seja a espécie, em qualquer estrada estará condicionada à coexistência de rodovia paralela, pública e gratuita, que deverá atender sob responsabilidade da esfera estatal competente o usuário nas mesmas condições de pavimentação que a rodovia particular.

Art. 13 – A qualquer momento o Estado deterá o direito de encampação, com uso de seu poder discricionário, mediante lei e decreto autorizativos, e com o depósito em juízo da quantia de benfeitorias executadas pelo concessionário pelos dez últimos anos de concessão, quando de contrato anterior a esta lei, excluindo-se os encargos com construção, quando de contrato posterior a esta lei.

Art. 14 – A intervenção será decretada pelo poder concedente pelo prazo máximo de 90 dias, renováveis, através de instrumento legal próprio, imbuído dos argumentos relevantes para tal ato.

Art. 15 – Estarão isentos da cobrança de pedágio carros oficiais, ambulâncias e outros carros de emergência similares.

Art. 16 – Não se cobrará pedágio de veículo automotor com emplacamento da cidade onde se encontrar a praça coletora.

Art. 17 – Não se admitirá outra forma de pagamento do pedágio se não pela da praça coletora, ficando proibidas as de fotometria ou quaisquer outro meio eletrônico.

Art. 18 – Admitir-se-á as formas de pagamento contidas no comércio em geral.

Art. 19 – Não será de direito a concessionária deter poder de polícia nos trechos de sua responsabilidade, embora se incumba da fiscalização e manutenção.

Do Pedágio de Conservação

Art. 20 – Fica admitida a instituição de pedágio de conservação, dentro dos seguintes ditames:

I – O contrato de concessão não ultrapassará quatro anos, renováveis uma única vez, por prazo igual.

II – Só se instituirá o pedágio de manutenção quando o chefe do Poder Executivo responsável pela rodovia prever em sua campanha eleitoral tal feito.

§ 1° – A previsão em campanha deve constar, no mínimo, no programa de governo, registrado em cartório de Títulos e Documentos, com publicidade no transcurso da campanha eleitoral.

§ 2° – Em pelo menos um programa de Rádio e TV, deve o candidato ter exposto a proposta que inclui a concessão de pedágio.

III – Em caso de instituição de pedágio sem a previsão em campanha, deve esta ser antecedida via autorização popular, pelo exercício direto da democracia, nos termos constitucionais.

Parágrafo Único – O instrumento de consulta popular será o plebiscito, em toda porção territorial da unidade federada, com prazo anterior de doze meses da previsão de concessão.

IV – Obedecer-se-á aos princípios da modicidade tarifária e proporcionalidade, sendo que as taxas de pedágio só poderão ser reajustadas com autorização do Poder Legislativo, mediante lei.

Do Plano Diretor de Transportes e Infraestrutura

Art. 21 – Fica instituído o Plano Diretor de Transportes e Infraestrutura, com o afã de organizar as matrizes de transportes, e dinamizar as distribuições de forma fracionada nos grandes centros urbanos.

I – O Plano Diretor de Transportes e Infraestrutura será elaborado por cada Estado e pela União, e ainda, pelos Municípios com população superior a quinhentos mil habitantes, mediante lei específica.

II – Terá o Plano Diretor de Transportes e Infraestrutura previsão de expansão da malha viária, priorizando, quando viável, os transportes por ferrovias e hidrovias, e ainda, a modalidade de cabotagem.

III – Criar-se-á nas grandes cidades os Centros de Integração de Transportes– CITRANS – com finalidade de aglomerar em um só centro várias modalidades de transportes, facilitando a distribuição em meio densamente urbanizado de produtos fracionados.

§ 1° – Os CITRANS devem ser previstos dentro dos Planos Diretores de Transportes e Infraestrutura.

§ 2° – Os CITRANS abrigarão serviços aos usuários de rodovias, pátio para estacionamento, bem como espaço para depósito de cargas, oferecendo centro de habitação, saúde, lazer e educação para caminhoneiros e demais usuários de rodovias.

§ 3° – Fica proibida a circulação de caminhões de carga, carregados, no meio urbano após a instituição do CITRANS.

IV – Poderão os entes que formularem seu Plano Diretor de Transportes e Infraestrutura disporem, também, de recursos da CIDE Combustíveis, para sua execução.

Do Fundo Nacional de Transportes

Art. 22 – Fica instituído o Fundo Nacional de Transportes, vinculado ao Ministério dos Transportes, que agregará todo o montante financeiro arrecadado com repasses destinados aos transportes, inclusive advindos por Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE.

Parágrafo Único – O Fundo Nacional de Transportes publicará semestralmente os balanços e aplicações de seus recursos.

Da Extinção da ANTT

Art. 23 – Extingue-se a Agência Nacional de Transportes Terrestres, passado seus quadros e objetivos ao Ministério dos Transportes

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Disposições Finais

Art. 24 – O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua publicação.

Art. 25 – Esta lei entrará em vigor de imediato após sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário, em especial as matérias congêneres dispostas nas leis 8.031/90, 8.987/1995, 9.074/95, 9.277/96 e 10.233/2001.

O evento marcou o inicio da coleta das 1,6 milhões de assinaturas para que o projeto de lei de iniciativa popular que será encaminhada ao Congresso Nacional.

No palco montado no local, artistas de HipHop de Curitiba, além de bandas e apresentações de dança de rua foram realizadas, intercalados entre os discursos que conclamavam a população a aderir a mobilização.

No Brasil não existe nenhuma lei que regulamenta o pedagiamento das rodovias. Os governos de cada Estado estabelecem contratos com as concessionárias (iniciativa privada) que cobram uma taxa dos usuários para manutenção e melhoramento destas vias.

Segundo dados recolhidos pelo Fórum, de 2002 até junho de 2009 foram arrecadados cerca de 54 bilhões de reais, mas sendo utilizados apenas 8 bilhões na infraestrutura das rodovias. “A verba captada pelas concessionárias deveria ser usada em função dos usuários das rodovias ou em programas voltados à sociedade em geral. A situação atual é imoral, ilegal e inconstitucional”, disse Acir Mezzadri, coordenador do Fórum.

O projeto de lei que será enviado ao Congresso não atinge apenas a questão do pedágio, vai um pouco além. “O projeto estabelece um Plano Diretor do Transporte Nacional, nele estão previstas melhorias para o transporte viário como um todo. Além disso, ira regulamentar o pedágio, situação delegada aos estados e garantida apenas por contratos”, explicou Gehad Hajar, assessor jurídico do Fórum.

Movimentos artísticos e culturais O grande atrativo da manifestação na Boca Maldita foi à presença de grupos musicais, cantando o Hip Hop curitibano. Nas rimas do freestyle apareceram versos de protesto contra o pedágio.

A banda curitibana Radiovox se apresentou vestida com a camiseta do movimento e a atriz Íttala Nandi, a Dra. Júlia Zaccarias da novela Promessas de Amor da Rede Record, também esteve presente no evento apoiando a causa.

Muitas pessoas que passavam no local pararam para assinar. Roberta Moreira Bauzer, 25, que apoiou o movimento com sua assinatura disse que como a manifestação contra o pedágio é popular, existe uma importância de que se de valor a cultura, a musica e dança. “Isso só mostra que o povo unido pode mudar essa situação de descaso e roubo armada por interesses comerciais”, disse a estudante.

Sindicatos Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (SENGE-PR), entre outros. “Sempre fomos contra as privatizações como um todo. Esta é uma questão de mobilidade publica que é um direito de todo cidadão. Estamos aqui por uma política publica mais seria e responsável nesta questão do pedágio”, disse Ulisses Kanbiak, diretor do SENGE-PR, que matinha uma barraca para coleta de assinaturas.

Estiveram presentes o representante de forças como a UGT (União Geral dos Trabalhadores), representada pelo sr. Adir de Souza e o presidente da SINDELPAR, Paulo Santos, dentre outras importantes entidades.

Outros Estados Além da iniciativa do paranaense contra o pedágio, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Espírito Santo já tem movimentos populares pela mesma causa. José Renato, que está a frente do Movimento Popular Pedágio Não do Rio de Janeiro esteve presente na Boca Maldita nesta sexta-feira. “Em todos os locais onde o pedágio se instala de maneira irresponsável que perde é a população. Em Teresópolis por exemplo, o pedágio deixou áreas da cidade sem infra-estrutura publica e empobreceu a população que ali vive. Não queremos que isto se alastre pelo Brasil”, afirmou Renato. Ele e a esposa vieram a Curitiba depois de uma carreata com 600 veículos em Teresópolis contra o pedágio.

Para Alisson Micoski, da Associação dos Usuarios de Rodoviasde SC ressalta que “a história democrática do Pais tem mostrado que objetivos somente são atingidos quando há mobilização popular, como aconteceu no processo das diretas Já, da legislação dos crimes hediondos, e recentemente, contra a prevatização da Copel.

No Espírito Santo quem tem levantado a bandeira contra o pedágio é o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT-ES) que participou da CPI instaurada naquele estado contra o pedagiamento das rodovias. “Viemos aqui para agregar forças a este movimento nacional”, disse Rafael Maciel de Paula, assessor de Sampaio que o representou no evento na capital paranaense.

Casas – R$ 15 mil cada – 540 mil

Creches – R$ 300 mil cada – 27 mil

Escolas – R$ 1 milhão cada – 8,1 mil

Postos de saúde – R$ 300 mil cada – 27 mil

Bibliotecas – R$ 250 mil cada – 32,4 mil

Ginásios de Esporte – R$ 355 mil cada – 22.816

Barracão Industrial – R$ 145 mil cada – 55.862

Pavimentação – R$ 260 mil cada quilômetro – 31.153 quilômetros

Carros Populares – R$ 23,5 mil cada – 340.425

Ambulâncias – R$ 64,7 mil cada – 125.193

Caminhões – R$ 88 mil – 92.045

Trator 50 CV –R$ 40 mil cada pelo custo do Programa Trator Solidário – 200 mil

Trator 75 CV – R$ 47,5 mil cada pelo custo do Programa Trator – 168.421

Sacas de Soja – R$ 36 cada – 225 milhões

Cestas básicas – R$ 83,00 cada, preço de mercado, sem considerar que em eventual licitação o preço seria muito inferior – 96.385.542

Seguro-Desemprego – benefícios em um mês a R$ 776,46 cada – 10,5 milhões

Bolsa-Família – em um mês a R$ 54 por família, com o pagamento de R$ 18,00 por filho, com o limite de três filhos por casal – 177 milhões.