O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) apresentou nesta segunda-feira (15) na Assembleia Legislativa requerimento que prevê a criação de uma comissão especial de sete parlamentares para acompanhar a coleta de assinaturas e a tramitação do projeto de lei, de iniciativa popular, que regulamenta o pedágio no Brasil e acaba com a exploração e o prejuízo à economia nacional.
“É um pedido do Fórum Popular contra o Pedágio que espera coletar 1,6 milhão de assinaturas em nove estados e propor uma regulação definitiva sobre as concessões do pedágio que estão sendo questionadas na maioria dos estados da federação.
Os deputados do Paraná consideram importante acompanhar todo esse processo, desde a coleta das assinaturas, na qual eu apoio, até a tramitação do projeto no Congresso Nacional”, disse Romanelli, líder do Governo no legislativo paranaense.
O coordenador do fórum, Acir Mezzadri, adianta que além do Paraná, o projeto já tem apoio de fóruns, entidades e dos legislativos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul. “Não será difícil coletar esse número de assinaturas porque faremos plenárias e postos de coleta nas rodovias dos nove estados”, disse Mezzadri. A expectativa é protocolar o projeto no segundo semestre na Câmara dos Deputados.
PROPOSTA – Conforme o projeto, o pedágio só poderá ser cobrado em rodovias particulares, sendo vedada a cobrança em vias públicas. A cobrança só poderá ser feita em estrada quando coexistir rodovia paralela, pública e gratuita. O projeto proíbe o pedágio no perímetro urbano das cidades. A proposta ainda isenta da cobrança de pedágio caminhões transportadores de alimentos, carros oficiais, ambulâncias e carros de emergência similares. E veículo emplacado na cidade onde se encontra a praça coletora.
“A qualquer momento o Estado deterá o direito de encampação, com uso de seu poder discricionário, mediante lei e decreto autorizativos, e com o depósito em juízo da quantia de benfeitorias executadas pelo concessionário pelos dez últimos anos de concessão”, prevê o artigo 10º do projeto de lei.
Mezzadri disse que o projeto de lei é fruto de mais de três anos de trabalho e consultas às entidades e movimentos sociais. “Escudamos nas experiências do Paraná em relação ao movimento que freou a privatização da Copel. O Paraná tem vivência, história e aprendeu muito. Nós vamos aproveitar esse aprendizado do Paraná para que a gente possa encaminhar e regulamentar de forma definitiva o pedágio do Brasil”.
SANGRIA – Romanelli disse que só os lucros estratosféricos de R$ 8,1 bilhões em 11 anos justificam o projeto. “São valores muito altos e desproporcionais aos 2,5 quilômetros de rodovias que as concessionárias administram”. Outro ponto que justifica o projeto de lei, segundo Romanelli, é a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que quer saber o motivo das grandes diferenças entre os pedágios dos trechos das primeiras rodovias sob concessão e as tarifas das rodovias que foram privatizadas no ano passado pelo governo federal.
O TCU sustenta que há indícios de desequilíbrio econômico-financeiro nos primeiros contratos, com possibilidade de lucros extraordinários às concessionárias. Romanelli disse que os possíveis lucros extraordinários citados pelo TCU nas vias federais já foram confirmados no Paraná pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Cálculos baseados nos próprios balanços das seis concessionárias que atuam nas estradas paranaenses mostraram que os resultados financeiros estão muito acima do estabelecido nos contratos.
Sem comentários: é tudo que precisamos.
Na cidade de Cosmopolis, Paulinia e Engenheiro Coelho-SP Estão Contruindo 3 praça de Pedagio um reio de 22km a um custo de 10,60 por veiculo,um prejuiso incalculavel para a cidade de Cosmopolis omde já esta quase Pronto,empresas de transporte declararão que saira de nossa cidade e outras de seguimentos diferentes,como fica o emprego? uma cidade de 55.000,00 Habitantes ,quase não tem empresa,que empregue 50
funcionario no minimo.Nos estamos indignados.
Vamos a luta (PEDAGIO NÃO – NOSSO TEMA EM NOSSA CIDADE)
Morador de Cosmopolis – Sp
Edvaldo
Eu gostaria de saber se o IPVA o Seguro Obrigatório e a gasolina iram abaixar pois pagamos parte destes para manter as vias então se temos que pagar pedagio temos que cobrar os descontos das verbas que teriam este destino uma vez pago um pedágio para alguem autorizado pelo poder publico tenho de ser isento de pagar qualquer taxa para o governo alias são pedagios de peso tarifas absurdas que sobrecarregam a população deixando alguns com crise de ipertenção angustiados pois somos roubados e pior pelos governantes que deveriam cuidar para que isto nao ocorrese
Sou morador de São Paulo e sei o que é pagar pedágio e quanto esse pagamento pesa no orçamento. Para trafegar cerca de 35KM, para descer para o Litoral paulista, pago R$ 17,80 para descer e mais R$4,80 para subir,como diria o jornalista Boris Casói, isso é uma vergonha!!!Uma tremenda roubalheira, pois a rodovia já se encontrava em ótimo estado antes da privatização e, o pedágio era em torno de R$3,00. A Ecovias, que administra o sistema, ainda diz que para recuperar o dinheiro investido na pista da Rod. Imigrantes levará bastante tempo. Mentira!!Faça as contas.Somente nesse natal(12/2009) é estimado a descida de 1.300.000 carros, vezes o valor do pedágio R$17,80+R$4,80=R$22,60, perfaz-se um total de R$29.380.000,00. Será que o negócio é bom???Desse valor, cerca de 70% é lucro da rodovia, ou seja, R$20.566.000,00 e somente R$8.814.000,00 são gastos na preservação e administração da rodovia. E isso é só do feriado de Natal…Imagine nos demais!!
Pense nisso na hora de votar…Por favor deputados, façam alguma coisa a respeito desse assunto.
O Brasil esta superando a grise, imagina se não tivéssemos essa bandalheira.